(O Estado de S. Paulo) Por 50 votos a 49, a Câmara do Uruguai aprovou, no fim da noite de terça-feira (25), um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12.ª semana de gestação. Em caso de estupro, o aborto poderá ser feito até a 14.ª; em caso de risco para a mãe, não haverá prazo limite. Para fazer o procedimento, a mulher terá de explicar sua decisão para um tribunal.
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Deputados do Uruguai aprovam projeto que descriminaliza o aborto
O texto muda a proposta que havia sido aprovada pelo Senado em dezembro. Por isso, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta. Se o projeto for ratificado, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto.
A proposta do partido do governo foi rejeitada duas vezes. A última delas, a denominada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez, em 2008, que citou a justificativa “razões filosóficas e biológicas”, provocando uma crise partidária. O presidente José “Pepe” Mujica já anunciou que não vetará o projeto.
A Frente Ampla teve o apoio de um dos deputados do Partido Independiente (PI, de centro), Iván Posada, que compensou a perda do voto de um deputado governista, Andrés Lima, autorizado pelo partido a votar contra a matéria. Tanto a Frente Ampla quanto o Partido Colorado (de centro-direita) decidiram aplicar a disciplina partidária para o tratamento da matéria.
A medida fez com que vários deputados declarassem, antecipadamente, a decisão de se retirar do plenário na hora da votação, para serem substituídos por suplentes.
Para seus defensores, a lei dará à mulher “as maiores garantias” para realizar o aborto, como afirmou Posada. Já os contrários, como o Partido Nacional, evocaram o “direito à vida” e “a defesa dos direitos humanos”. O texto estabelece que toda mulher “terá direito a decidir sobre a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras 12 semanas da gestação”.
De acordo com o deputado governista Juan Carlos Souza, o projeto “não legaliza o aborto, mas abre uma instância importante para que as mulheres decidam livremente se vão abortar, com adequado apoio médico e legal, sem que sejam consideradas criminosas”.
Tribunal
Para a líder do ONG Mulher e Saúde no Uruguai, Marta Aguñin, o projeto não descriminaliza totalmente a interrupção voluntária da gravidez porque obriga a mulher a se apresentar a um tribunal integrado por médicos e assistentes sociais para explicar sua decisão.
Aguñin diz que o tribunal “é moralizante” e determina que a mulher pense por cinco dias. Ela afirma que ninguém garante que o sistema de saúde público ou privado esteja em condições de oferecer os serviços no período determinado pela lei. Se o processo demorar mais do que o prazo estipulado, o aborto continuará sendo um delito e a mulher corre o risco de ser punida.
Pesquisa divulgada na semana passada mostrou que 52% dos uruguaios apoiam a iniciativa; 34% são contrários. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Acesse em pdf: Uruguai descriminaliza aborto até a 12ª semana (O Estado de S. Paulo – 27/09/2012)
