(O Estado de S. Paulo) Das três leis em discussão no Uruguai que acarretam grandes mudanças comportamentais no país, a que recebe mais críticas, dos dois lados do espectro social, é exatamente a única que já está em vigor: a do aborto. Entidades conservadoras, como os partidos tradicionais e a Igreja Católica, querem anulá-la. Grupos feministas, por seu lado, dizem que ela não é ousada o suficiente.
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez entrou em vigor segunda-feira. Dois dias antes, o Partido Nacional (Blanco) lançou um abaixo-assinado contra a lei, o primeiro passo para organizar um referendo e anulá-la. Segundo o deputado Pablo Abdala, 5 mil assinaturas foram recolhidas em todo o país no primeiro fim de semana do movimento. São necessárias 52 mil, o equivalente a 2% do eleitorado, para que a Justiça organize uma votação para que os uruguaios decidam se convocam ou não uma consulta popular sobre a lei.
“Há diversas maneiras de impedir uma gravidez antes de recorrer a um aborto. Sou a favor apenas em casos de má formação ou risco para a mãe”, disse ao Estado a dona de casa Mirian Pereira, que assinou a petição.
A Igreja Católica uruguaia apoia o referendo e defende “qualquer meio democrático para revogar a lei”, que inclui um recurso à Suprema Corte e até mesmo à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA).
“A posição da Igreja é de rechaço ao aborto e defesa da vida. Para nós, foi uma dor a aprovação da lei”, disse o bispo auxiliar da Arquidiocese de Montevidéu, Daniel Sturla. “Em conferência, os bispos decidiram aprovar todas as iniciativas legítimas que anulem essa lei. De minha parte, assinarei a convocatória do referendo quando tiver a oportunidade.”
Apesar da rejeição, no entanto, pesquisas de opinião indicam que a maioria dos uruguaios é favorável ao aborto. Um levantamento feito pelo Instituto Factum revela que 60% da população é a favor da descriminação do procedimento. Outros 32% são contra e 8% não têm opinião formada.
No outro lado do espectro social, grupos feministas acreditam que a lei sancionada por José Mujica fica aquém do esperado por apenas abolir a pena pela prática do aborto em vez de legalizá-lo. “A lei vetada por Tabaré respondia a todos os nossos anseios”, disse Lilian Abracinskas, da ONG Mulheres e Saúde no Uruguai (Mysu). “A lei continua dizendo que o aborto é um crime, apesar de habilitar serviços seguros para a prática.”
A líder feminista critica um eventual referendo sobre a lei. “Temos de prestar atenção na razão pela qual se está recorrendo ao referendo”, afirmou. “Quem está convocando a consulta são os partidos políticos que perderam no Parlamento, e não a cidadania organizada. Eles têm de aceitar a derrota.” / L.R.
Acesse em pdf: Movimento contra aborto se articula (O Estado de S. Paulo – 23/12/2012)
Leia também: Nova geração promove transformação social inédita no Uruguai (O Estado de S. Paulo – 23/12/2012)
