(O Estado de S.Paulo) Em um passo histórico para o direito dos homossexuais, a Assembleia Nacional da França – equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil – aprovou ontem o projeto de lei que cria o casamento gay no país.
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O texto foi validado por 329 deputados e representa uma vitória do governo socialista de François Hollande. Outros 229 parlamentares votaram contra e houve ainda 10 abstenções. Agora, cabe ao Senado referendar a decisão, que colocará parceiros do mesmo sexo em igualdade legal aos casais heterossexuais, até mesmo com direito à adoção. A tendência é de aprovação também no Senado.
Uma das bandeiras de campanha do Partido Socialista (PS) nas eleições de maio passado, que resultaram na vitória de Hollande, o casamento homossexual se transformou em uma verdadeira batalha entre grupos progressistas e conservadores na sociedade francesa.
Ainda que o resultado tenha indicado uma maioria ampla a favor do casamento homossexual, a aprovação não foi simples. Desde novembro, a pressão exercida por grupos conservadores da sociedade civil – movimentos católicos, muçulmanos, associados a militantes de partidos de direita e de extrema direita – vinha crescendo e tomando as ruas. Em 17 de novembro, mais de 70 mil pessoas desfilaram na capital contra o projeto de lei.
Protestos. Em 13 de janeiro, a mobilização em diferentes regiões do interior da França e em Paris resultou em um protesto com 340 mil pessoas, segundo a polícia, e 1 milhão, conforme os organizadores.
Ainda assim, o projeto foi levado ao parlamento, onde enfrentou dura oposição. Foram necessárias 110 horas de discussões, 24 sessões e 10 dias para analisar 4,9 mil emendas apresentadas pelos opositores, uma forma de retardar a aprovação. Enfim, ontem, ocorreu o voto solene que resultou vitória do governo, celebrada pelos deputados com gritos de “Igualdade! Igualdade!” no plenário.
“Essa reforma se inscreve em uma longa linhagem de reformas de cunho republicano”, comemorou o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, ressaltando o caráter igualitário da provável nova legislação.
Ovacionada, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, definiu o resultado na Assembleia como “um grande momento de emoção”, mas pediu prudência, à espera no voto do Senado. “Foi uma etapa importante, mas não a última”, declarou.
A aprovação também foi saudada pelo prefeito de Paris, o socialista Bertrand Delanoë, homossexual assumido. “O voto na Assembleia é uma etapa fundamental em direção à conquista de um grande progresso. É uma honra para a representação nacional”, afirmou o prefeito, em post publicado no Twitter.
Na fachada da sede do PS, o tom de comemoração foi idêntico. Em uma faixa ilustrada com fotos de casais homossexuais e heterossexuais, a direção do partido celebrou: “Boas festas a todos os que se amam… Verdadeiramente a todos”.
Reação oposicionista. Na oposição, que sofreu defecções – alguns deputados de centro-direita votaram a favor do projeto -, o tom foi de decepção.
“Esse projeto não pode ser aceito, porque coloca em questão os fundamentos da família”, lamentou o deputado Jean-Christophe Fromentin, da União Democrática Independente (UDI), partido de centro-direita. “Os franceses entenderam para aonde este texto nos leva? Não estou certo disso.”
O projeto ainda precisa seguir no legislativo até ser sancionado pelo Palácio do Eliseu.
As discussões serão retomadas a partir de 2 de abril, no Senado, onde o governo de FrançoisHollande também tem maioria. Desde já, a tendência entre os senadores é de aprovação.
O projeto aprovado ontem é a maior reforma em direito da família na França desde 1999, quando da criação do Pacto de Solidariedade Civil, equivalente aos termos da união civil estável no Brasil.
Acesse em pdf: Câmara da França aprova casamento de homossexuais (O Estado de S. Paulo – 13/02/2013)
Leia mais: Depois da chuva, o arco-íris, por Daniel Aarão Reis (O Globo – 12/02/2013)
