(Jornal do Senado) As ministras que participaram de audiência pública ontem pediram ao Congresso a rápida aprovação de propostas em defesa dos direitos humanos, em especial das mulheres, que estão em tramitação. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Ana Rita (PT-ES).
A senadora requereu a audiência para iniciar os trabalhos legislativos do ano.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, apelou aos senadores pela aprovação da proposta que regulamenta a profissão de empregada doméstica (PEC 66/12). A ministra da Secretaria da Igualdade Racial, Luiza Bairros, pediu a aprovação de três projetos que tramitam na CDH do
Senado: PLS 323/12, que altera a Lei das Licitações para estabelecer mecanismo de contratação de mulheres em serviços e obras públicas; PLS 418/12, que insere no Estatuto da Igualdade Racial capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos; e PLC 122/06, que criminaliza a homofobia.Também defendeu a aprovação da PEC 590/06, que aguarda votação na Câmara e que amplia a participação das mulheres nas Mesas e comissões do Senado e da Câmara em quantidade proporcional à bancada feminina da respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar.
Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu a a aprovação da a PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/99); do PLS 587/11, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência; e do PLS 479/12, que previne e pune o tráfico de pessoas.
— Uma proposta quando passa pelo Parlamento sempre é melhorada. As matérias são trabalhadas e as contribuições do Parlamento são essenciais à sociedade — disse a ministra.
Ana Rita disse que a comissão vai realizar um trabalho com os ministérios, em defesa dos direitos humanos. As exposições das ministras contribuirão para compor o plano de trabalho da comissão, observou a presidente da CDH.
Acesse em pdf: Ministras defendem direitos das mulheres (Jornal do Senado – 06/03/2013)
