Em entrevista, Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora nacional do projeto Promotoras Legais Populares, comenta o Programa Mulher: Viver sem Violência, lançado recentemente pelo governo federal.
O que esse programa representa no universo de reivindicações dos movimentos feministas na última década?
A edição desse programa nesse momento representa uma resposta ao esforço de três décadas do movimento de mulheres pela criação de um espaço que atendesse de forma integral às mulheres em situação de violência. Ele pode ter um impacto enorme para mudar a vida dessas mulheres, pois elas vão ter condições de romper o que chamamos de rota crítica – o caminho fragmentado que a mulher percorre buscando o atendimento do Estado; ela hoje vai a vários serviços em busca de uma resposta sem, muitas vezes, obtê-la.
Qual é o impacto que o Programa “Mulher: Viver sem Violência” pode ter na vida das mulheres?
Ele pode trazer um impacto muito importante ao romper essa rota crítica, os serviços hoje recebem a mulher de forma bastante fragmentada. Também pode criar condições para o empoderamento das mulheres, por meio de auxílio no acesso ao trabalho, para que a mulher possa ser sujeito de sua própria história.
O que esperamos é que o Estado atenda plenamente – ou quase – as necessidades das mulheres e que isso dê a ela autoestima, segurança pessoal e social para tomar iniciativas de acordo com suas necessidades.
Quais as principais dificuldades enfrentadas hoje pelos serviços já disponíveis e como esse programa pode ajudar a sanar essas dificuldades?
O programa pode representar a superação dessa etapa que vivemos, em que a violência tem sido vista hora como caso de polícia, hora como um problema social, hora como algo banalizado. Com essas visões limitadas, o Estado e a sociedade acabam banalizando o problema de um modo que ele permanece em alta no País, como se a violência de gênero fizesse parte da natureza humana. E isso impede uma ação eficaz.
O programa, no seu bojo, traz aquilo que nós feministas temos levantados: não basta socorrer a violência aberta, mas é preciso ter um trabalho de prevenção e acolhimento de modo que as próprias mulheres sejam capazes de sair dessa situação.
Além de melhorar o acolhimento, o programa pode ter efeitos na prevenção também?
O programa pode trazer elementos para uma política pública de prevenção. É fundamental que haja uma transformação social para que as relações entre homens e mulheres não sejam violentas. E o programa pode ajudar a levantar situações concretas para facilitar o desenho de políticas públicas nesse sentido.
Que alcance ele precisa ter para isso?
Ele precisa ser ampliado, não só para as cidades do interior, como também no caso de algumas capitais grandes, como São Paulo, vai ser preciso ter várias unidades da Casa da Mulher Brasileira.
