(Agência Senado) Passados quase sete anos de sua sanção, a Lei 11.340 de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, incorporou-se ao repertório de informação das brasileiras, ainda que não esteja sendo plenamente aplicada. Pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher constatou que, por todo o país, 99% das mulheres entrevistadas conhecem o seu teor ou pelo menos já ouviram falar da norma. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Quinto de uma série iniciada em 2005 para mapear os avanços e dificuldades vividas pelas brasileiras no combate à violência, o levantamento realizado em fevereiro mostra também que 66% das mulheres passaram a se sentir mais protegidas depois da publicação Lei Maria da Penha. Entre as mais jovens, esse índice chega aos 71%. Foram entrevistadas 1.248 brasileiras, com idades a partir de 16 anos, de todas as unidades da federação. Os dados incluem mulheres de diferentes níveis de renda, escolaridade, credo ou raça.
– A série histórica das pesquisas é instrumento de controle social e modelo de acompanhamento na aplicação das leis aqui aprovadas. Os índices de cada pesquisa retratam como a sociedade reage à lei e também como as leis podem mudar para melhor atitudes e comportamentos – disse o presidente.
Agressões
Apesar das mudanças, a pesquisa do DataSenado revela também que há um longo caminho a ser percorrido no combate à violência contra as mulheres. Os dados permitem afirmar que aproximadamente uma em cada cinco brasileiras reconhece já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.
Segundo o DataSenado, é possível estimar, a partir dos dados, que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, e que 13 milhões das mulheres – 19% da população feminina acima de 16 anos de idade – já foram vítimas de algum tipo de agressão.
Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são as mais agredidas – 71% dessas, entre as que foram entrevistadas, relatam aumento de violência em seu cotidiano, enquanto que 31% das vitimas ainda convivem com o agressor. A violência física predomina, mas cresce o reconhecimento das agressões moral e psicológica.
Contradições
A pesquisa do DataSenado expõe também contradições resultantes do processo de aplicação da Lei Maria da Penha. Apesar da maioria absoluta das entrevistadas reconhecerem a proteção advinda da Lei, 63% delas avaliam que a violência contra as mulheres tem aumentado. Por outro, foi apurado também que a proporção daquelas que já foram vítimas de agressões está relativamente estável desde 2009. Além disso, os resultados de 2013 sobre o conhecimento, pelas entrevistadas, de alguma mulher que já tenha sofrido algum tipo de violência foram equivalentes aos resultados de 2011. Os números da pesquisa demonstram ainda que para a população feminina as leis por si só não são capazes de resolver o problema da violência doméstica e familiar. Essa é a opinião de quase 80% das entrevistadas.
A análise dos pesquisadores do DataSenado, diante desses resultados, é de que, se os dados demonstram não terem crescido nem os percentuais de mulheres que admitem ter sido vítimas de violência, nem os percentuais de mulheres que afirmam conhecer vítimas, o grande volume de entrevistadas que acredita no aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher, na verdade, indica um aumento do nível de conhecimento sobre o problema.
Denúncias
O levantamento revela que ainda há resistência por parte das mulheres em procurar algum tipo de ajuda após sofrerem agressões. Mais de 50% das entrevistadas que relataram ter sofrido algum tipo de violência afirmam ter buscado ajuda apenas após a terceira agressão ou não ter procurado ajuda alguma.
Em relação à última agressão sofrida, 35% das vítimas oficializaram uma denúncia formal, contra os agressores, em delegacias comuns, em delegacias da mulher ou na Central de Atendimento à Mulher (180). Pelo menos 34% das vítimas procuraram alternativas à denúncia formal, como a ajuda de parentes, de amigos e de igrejas.
O medo, registra o DataSenado, ainda é o maior inibidor das denúncias de violência doméstica. A dependência financeira vem em segundo lugar. A vergonha da agressão também é apontada como motivo para não denunciar, e é mais frequente conforme cresce a escolaridade e a renda das entrevistadas.
– A grande ajuda que devemos prestar às vítimas de violência é o alerta para a necessidade de denunciar a agrassão nas delegacias. Quando elas não denunciam, o Estado brasileiro não pode protegê-las ou coibir a violência – afirmou Elga Lopes, diretora da Secretaria de Pesquisa e Opinião, responsável pelo levantamento.
Mas a pesquisa do DataSenado trouxe uma boa notícia: Dados revelam que a maioria das mulheres já admite a possibilidade de que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma agressão física possa denunciar o fato às autoridades. Essa é a opinião de 60% das entrevistadas na pesquisa realizada este ano. Em 2011, apenas 41% admitiam a denúncia feita por qualquer pessoa.
Ranking
Em um ranking de 84 países, o Brasil é o sétimo no registro de assassinato de mulheres. Na América do Sul,o país só perde para a Colômbia e, na Europa, para a Rússia. Os números brasileiros desses assassinatos ainda são maiores do que os de todos os países árabes e de todos os africanos.
Metodologia
As pesquisas do DataSenado são feitas por meio de amostragem aleatória estratificada, com entrevistas telefônicas. A margem de erro admitida é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa deste ano foi realizada no período de 18 de fevereiro a 4 de março.
Acesse em pdf: Pesquisa DataSenado: 66% das mulheres se sentem mais protegidas com Lei Maria da Penha (Agência Senado – 26/03/2013)
