(Estadão.com) Um dia depois de o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante às empregadas domésticas 17 novos direitos, igualando suas condições com a de trabalhadores urbanos e rurais, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT-RJ), que já foi doméstica e teve boa parte da sessão de terça-feira em sua homenagem, destaca que demissões e informalidade não são uma preocupação com a aplicação da lei.
Ela avalia que as famílias não dispensarão suas empregadas por causa da PEC, porque isso significaria gastos maiores com lavanderias e restaurantes, por exemplo. Para a deputada, a informalidade também não vai crescer, porque hoje os empregados domésticos estão migrando para outras atividades na qual têm carteira assinada e os outros direitos assegurados.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Algumas entidades de classe falam que, caso não se diminuam os custos para os patrões, pode haver demissões de até 800 mil empregados domésticos. A senhora concorda com essa previsão?
De forma alguma. Se as famílias começarem a despedir suas empregadas, vão ter um gasto muito maior. É só fazer as contas: terão mais despesa se levarem a roupa na lavanderia, se tomarem café na padaria, se levarem a família para almoçar em restaurante. Ao somar isso, vale a pena ter uma trabalhadora para tomar conta de criança, lavar a louça, arrumar a casa, fazer comida, lavar e passar a roupa, fazer tudo o que precisar ser feito em casa. Os gastos a mais que a PEC vai trazer são poucos e compensados pelos gastos a mais que dispensar a empregada da casa vai gerar ao empregador. Com certeza, estamos tranquilos em relação a isso.
Mas e em relação à informalidade? Famílias de classe média ou média baixa podem não ter, realmente, condições de arcar com esses custos extras e acabar levando suas empregadas para a condição de diaristas?
Hoje já existem cerca de 80% de empregados domésticos na informalidade. O que é preciso ficar claro é que já existem algumas empregadas mudando de profissão. Se os patrões não quiserem respeitar os novos direitos dessas trabalhadoras, tem mercado oferecendo descanso semanal, férias, licença-maternidade, FGTS, auxílio-desemprego. Tudo isso elas vão encontrar em outro mercado. Então é evidente que não haverá informalidade. Elas estão buscando, justamente, a formalidade.
O que a aprovação dessa PEC representa de avanço para a política social do País?
Toda vez que a trabalhadora doméstica vai buscar os seus direitos, o empregador tenta minimizar essa luta, dizendo que as tratam bem, que é uma pessoa da família. Mas essa pessoa da família é relegada a um verdadeiro cubículo, com uma jornada sem hora para acabar, sem remuneração adequada, férias, 13.º. A aprovação da PEC é um resgate de uma dívida social, de direito das trabalhadoras.
Existe uma preocupação em relação aos itens que ainda precisam de regulamentação. O governo diz que isso pode demorar até quatro meses. A sra., como primeira relatora do projeto, pensa em tomar alguma iniciativa para acelerar o processo?
Sempre falamos que isso é uma outra etapa. O governo já tem um núcleo formado pelos Ministérios do Trabalho, Previdência, Igualdade Racial, da Mulher, Casa Civil, que estarão debruçados e farão a regulamentação dos artigos que ainda não estão aplicados.
A jornada de trabalho de 44 horas semanais sendo oito diárias já entra em vigor de forma imediata, mas tem sido um dos pontos mais discutidos da PEC. A senhora acredita que será difícil implementar isso na casa das pessoas?
O tempo de trabalho diário não vai poder ultrapassar oito horas, então é uma questão de haver um combinação entre o patrão e o empregado. Na minha casa, por exemplo, eu já aviso quando vou chegar tarde e a dispenso, ou quando vou acordar muito cedo. Deixamos que ela saia para fazer as coisas dela quando ela precisa. É uma questão de entrar em acordo, com conversa.
Débora Álvares
Acesse em pdf: ‘Se domésticas forem demitidas, as famílias terão mais gastos’, diz relatora (Estadão.com – 27/03/2013)
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