Proposta de Romero Jucá é trocar a multa de 40% pelo aumento no pagamento mensal
(Estado de S. Paulo) À espera de um consenso com o governo sobre a regulamentação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos das empregadas domésticas no País, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Congresso Nacional, fez uma nova proposta de mudança relacionada à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Antes a favor de reduzir esse porcentual para 10% ou 5%, em caso de acordo entre as partes, Jucá agora sugere ampliar em um ponto porcentual o valor pago mensalmente pelos patrões. O dinheiro formaria um fundo que o empregado receberia ao final da prestação do serviço.
Ou seja, o senador quer que, em vez de 8% mensais, que continuariam destinados ao FGTS do empregado, o patrão pague 9%. Esse 1 ponto porcentual adicional seria correspondente a uma poupança recebida no ato da demissão. Por exemplo, uma doméstica que ganha R$ 1 mil por mês, teria um banco mensal de R$ 10. Caso fosse demitida 20 meses após começar a prestação de serviço, receberia R$ 200 adicionais de FGTS, em vez da multa de 40% sobre a contribuição do FGTS.
Jucá tem afirmado que a ideia é garantir aos patrões a possibilidade de arcar com os gastos extras que a emenda das domésticas trouxe. Sobre questões financeiras, ele já propôs também unificar as contribuições que passaram a ser obrigatórias – FGTS, INSS, seguro acidente de trabalho – em um único boleto, o Simples, proposta vista com bons olhos pelo governo.
O senador sugeriu, ainda, a redução da contribuição patronal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de 12% para 8% e um refinanciamento das dívidas patronais com a Previdência Social, o Refis. Sobre esses pontos, contudo, ainda não há conclusão por parte do Executivo. Uma reunião marcada para ontem para discutir esses assuntos acabou sendo adiada.
Governo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, assegurou ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que o texto da regulamentação do trabalho doméstico, que está em discussão no governo, não será fechado sem uma negociação com as centrais sindicais.
No entanto, o encontro de Gilberto Carvalho com as centrais sindicais só ocorrerá a partir do dia 14 de maio. Nessa data será realizada a primeira reunião em uma “mesa de diálogo” criada pelo governo e que tratará ainda de outros sete pontos de interesse das centrais como terceirização, rotatividade e informalidade.
Com isso, certamente haverá uma demora maior em aprovar a regulamentação do trabalho doméstico, apesar da pressa alardeada pelo Planalto na aprovação do texto.
Acesse o pdf: Nova fórmula para o FGTS de domésticas (Estado de S. Paulo – 30/04/2013)
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