Criança que já esteja sob a tutela de um dos parceiros poderá ser adotada pelos dois
Na França, Conselho Constitucional anunciou a aprovação da lei que autoriza o casamento homossexual
(O Globo) O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira – Dia Mundial da Luta contra a Homofobia – uma lei que autoriza que casais gays adotem o filho do parceiro. A nova norma vai proteger os jovens caso o responsável original morra ou sofra de uma doença séria e, apesar de não garantir todos os direitos de adoção, foi calorosamente comemorada por ativistas. No mesmo dia, o Conselho Constitucional da França anunciou a aprovação da lei que autoriza o casamento homossexual no país.
– Essa foi uma aprovação super importante e fundamental, já que está envolvida na garantia de direitos humanos das crianças e não só dois casais – disse Paulo Corte-Real, líder da organização ILGA, de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais.
Em Portugal, a lei passou pelo Parlamento de 230 cadeiras com apenas cinco votos a favor a mais que votos contra. No final da votação, a decisão foi largamente aplaudida por expectadores e legisladores. Nove deputados preferiram abster-se e 28 não compareceram à consulta.
A aprovação do projeto para a “coadoção” permitirá que casais gays maiores de 25 possam adotar os filhos do casal quando exercerem a “responsabilidade parental” e se o menor o aceitar, caso seja maior de 12 anos.
Na França, o Conselho Constitucional anunciou nesta sexta-feira a aprovação da lei que autoriza o casamento homossexual no país – autorizando as primeiras uniões gays a partir do fim de maio. No mês passado, o Parlamento francês aprovou a lei depois de um debate nacional acalorado. Liderados pelo partido conservador UMP, opositores contestaram a nova legislação no Conselho Constitucional da França.
A medida deve agora ser publicada no diário oficial da França. O presidente François Hollande, que prometeu uma nova lei durante sua campanha presidencial, disse que a norma será publicada o mais rápido possível. No mês passado, a França se tornou o 14º país a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Acesse em pdf: Portugal aprova lei que permite adoção limitada a casais homossexuais (O Globo – 17/05/2013)
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