Lei sancionada pelo prefeito também determina multa diária de R$ 500 a quem desrespeitar regra
(Estado de S. Paulo) Gestantes já têm assento preferencial em ônibus e trens. Agora, a vida deve ficar um pouco mais fácil para as que usam carro. Projeto de lei sancionado anteontem pelo prefeito Fernando Haddad (PT) determina que shoppings, hipermercados e centros comerciais da capital ofereçam vagas para grávidas e pessoas com crianças de até 2 anos.
Estabelecimentos que descumprirem a regra, que ainda será regulamentada pela Prefeitura, ficarão sujeitos a multa diária de R$ 500. O valor também será reajustado anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Não está claro quem fará a vistoria, mas o governo municipal deve tratar dessa questão em até três meses, período previsto para a regulamentação.
A medida não indica o número mínimo de vagas que deve ser destinado. O projeto de lei original, apresentado no ano passado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), propunha que 3% do total. Mas esse patamar é maior que os 2% obrigatórios por lei a pessoas com mobilidade reduzida. Por isso, foi vetado por Haddad, que alegou quebra do princípio de razoabilidade previsto na legislação municipal. Outro ponto vetado é o que previa uso de adesivo no veículo para identificar a grávida. Haddad argumentou que esse aspecto conflita com lei federal.
Gestantes comemoraram a sanção da medida. A empresária Iasmine de Magalhães Dantas, de 40 anos, grávida de 7 meses, conta que a medida só vai funcionar se as vagas exclusivas ficarem perto das portas de acesso. “Também precisam ser um pouquinho mais largas do que as vagas comuns, de modo que a pessoa possa abrir a porta o suficiente para passar o barrigão.”
Já a psicóloga Patrícia Faustino Garbelotto, de 34 anos, também gestante, acha que a medida facilitará a vida que estão grávidas e têm filhos pequenos. “São duas dificuldades que serão atendidas.”
Acesse em pdf: Shopping agora deve ter vaga para gestantes (Estado de S. Paulo – 22/05/2013)
