Apenas no Brasil, estudo cita cerca de 250 mil crianças nessas condições, sendo 67 mil entre 10 e 14 anos
(Estado de S. Paulo) Aproximadamente 10,5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos no mundo todo são trabalhadoras domésticas fora de suas residências e, muitas vezes, em condições perigosas ou análogas à escravidão, aponta estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado há pouco. Desse total, 6,5 milhões têm entre 5 e 15 anos e 71% são meninas. Apenas no Brasil, o estudo cita que devem haver cerca de 250 mil crianças trabalhando nessas condições.
De acordo com o levantamento divulgado nesta terça-feira, 11, do total de mais de 10 milhões de crianças, estima-se que dois terços estejam vivendo em situações inaceitáveis, seja pelo fato de estarem abaixo da idade mínima legal para trabalhar ou por viverem em condições análogas à escravidão.
Intitulado Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico, o estudo alerta para os riscos dessa categoria de trabalho. “Crianças trabalhadoras domésticas relatam que sua experiência diária de discriminação e isolamento nas casas é o fardo mais pesado. As suas situações e como elas chegaram nas casas também as torna altamente dependentes de seus empregadores para as necessidades básicas. Esse isolamento e dependência torna essas crianças particularmente vulneráveis ao engajamento no serviço, que pode resultar em violência física, psicológica e sexual”, pontua.
O estudo faz um apelo para a erradicação do trabalho infantil em residências antes da idade permitida por lei em cada país. “As crianças não deveriam trabalhar nas idades anteriores à idade mínima ou em condições ruins de trabalho, como em locais perigosos ou em situações análogas à escravidão”, ressalta o texto. Apesar de a idade mínima para o trabalho ser determinada localmente, a OIT sugeriu que seja pelo menos 15 anos.
O estudo ressalta que o trabalho doméstico, em muitas regiões do mundo, continua sendo subvalorizado e com pouca regulação, o que leva as pessoas que trabalham nessas condições, especialmente as crianças, a serem exploradas. Elas trabalham mais do que o permitido e ganham menos do que deveriam, além de não terem acesso às leis de proteção. “As crianças trabalhadoras domésticas são, quase sempre, difíceis de proteger. Não apenas porque eles trabalham atrás das portas fechadas das casas de seus empregadores, mas porque algumas sociedades sequer vêm o que eles fazem como trabalho”, ressalta o estudo.
“A situação de muitas crianças trabalhadoras domésticas não somente constitui uma grave violação dos direitos da crianças mas continua sendo um obstáculo para o alcance de muitos objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento”, frisou a diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec, na sigla em inglês), Constance Thomas.
A pesquisa faz um apelo para a regulamentação das atividades domésticas enfocando, especialmente, a situação das crianças. Entre as sugestões do estudo, aparecem: limitação das horas de trabalho, garantindo tempo para descanso e estudo, lazer e contato com a família; proibição do trabalho noturno; restrições em serviços que são excessivamente exigentes física ou psicologicamente; e estabelecer e fortalecer mecanismos para monitorar o trabalho e as condições de vida.
“Necessitamos de um marco jurídico para identificar claramente, prevenir e eliminar o trabalho infantil no trabalho doméstico e para oferecer condições de trabalho decente aos adolescentes quando tenham idade legal para trabalhar”, disse Constance.
Apesar de criticar a situação que muitas crianças se encontram, o estudo reconhece o papel que o serviço doméstico têm nas economias locais. “Trabalhadores domésticos fazem uma contribuição significativa para as economias locais, nacionais e internacional. Ao redor do mundo, o trabalho doméstico é uma fonte importante de emprego, especialmente para milhões de mulheres”, diz o estudo. Na sequência, apresenta dados mostrando que mais de um quarto das mulheres da América Latina e Caribe são trabalhadoras domésticas, assim como 13,6% das mulheres africanas e quase 3% na Ásia.
“Os trabalhadores domésticos de todas as idades realizam tarefas cada vez mais vitais em muitas economias. Necessitamos garantir um novo respeito de seus direitos e reforçar suas capacidades e as das organizações que os representam. Um aspecto fundamental deste novo enfoque consiste em combater o trabalho infantil”, reforçou Constance.
O estudo destaca que no Brasil há, desde 2008, um “marco inicial” na proteção de crianças trabalhadoras domésticas, que é o decreto 6481/08, que proíbe que algumas profissões sejam realizadas por crianças e que também envolve o serviço doméstico. Além disso, a OIT ressalta os programas sociais que condicionam o envio dos benefícios às crianças estarem na escola. Assim mesmo, pondera, ainda há mais de 250 mil crianças envolvidas no trabalho doméstico, sendo 67 mil entre 10 e 14 anos e 190 mil entre 15 e 17 anos.
Acesse em pdf: Mais de 10 milhões de crianças realizam serviço doméstico no mundo, diz OIT (Estado de S. Paulo – 11/06/2013)
Leia mais em: 10,5 milhões de crianças no mundo fazem trabalho doméstico, diz OIT (G1 – 11/06/2013)
