(Jornal da Câmara) Projeto que altera procedimentos para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual foi criticado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O debate havia sido convocado para discutir o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), mas acabou mudando de rumo.
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O texto que virou foco das discussões, já aprovado na Câmara e no Senado (PLC 3/13 – PL 60/99) e pronto para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê “atendimento imediato e multidisciplinar” a quem procurar um hospital alegando ter sido vítima de estupro e define esse tipo de violência como qualquer forma de atividade sexual não consentida.
No atendimento de emergência, a proposta prevê cuidados com as lesões físicas, a “profilaxia da gravidez” e de doenças sexualmente transmissíveis, com administração de medicamentos.
Na opinião do padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior, um dos convidados para a audiência, o projeto torna muito amplo o conceito de violência sexual e obriga os hospitais do SUS, mesmo sem atendimento ginecológico, atenderem de maneira emergencial as vítimas.
“Como está redigida, a proposta pode abrir caminho para a legalização do aborto no Brasil”, afimou o sacerdote, que é mestre em direito canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e professor de teologia do Instituto Bento XVI em Lorena, São Paulo.
Padre Paulo Ricardo acrescentu que a formulação do texto permite uma “interpretação elástica” daquilo que é violência sexual. “Qualquer tipo de atividade sexual não plenamente consentida geraria um direito semelhante ao caso de estupro”, disse o sacerdote, que defendeu o veto da proposta.
Defesa do veto
Os deputados presentes à reunião afirmaram que vão se mobilizar para que o projeto seja vetado pela presidente Dilma. A proposta da Câmara foi aprovada na íntegra pelo Senado no último dia 4 de julho. A partir do recebimento do texto, a presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Ausências
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Henrique Afonso (PV-AC), lamentou a ausência dos representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde, o que impossibilitou os parlamentares de obterem esclarecimentos quanto às dúvidas sobre a proposta que altera a definição de violência sexual.
“Acredito que os ministérios sempre têm alguém que possa representar os ministros. No caso da pasta da Saúde, também poderíamos ter informações sobre outras políticas públicas”, declarou.
Acesse o PDF: Em debate, o conceito de violência sexual (Jornal da Câmara, 12/07/2013)
