(Seppir) A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (19/07), em seu Gabinete no Palácio do Planalto, um grupo de lideranças do Movimento Negro, acompanhado da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Aloizio Mercadante (Educação), também participaram do encontro, em que foram tratadas questões relativas à saúde, educação, democratização da comunicação e enfrentamento à violência contra a juventude negra.
“Foram discutidas iniciativas muito importantes para a inclusão dos negros nos parlamentos, no executivo e nos instrumentos de controle social do Estado. Para além disso, também foi tocada a questão do racismo que se manifesta através da perseguição às comunidades de matriz africana e, em relação a isso, foi reafirmada a laicidade do Estado, por um lado, mas, também, a obrigação do Estado brasileiro de defender o direito à convivência das várias culturas no Brasil”, declarou a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros.
As ações afirmativas para o acesso ao ensino superior foram tratadas com destaque nos assuntos relativos à área da educação, mas, de acordo com a ministra, houve espaço para falar sobre um compromisso maior do governo federal com a implementação da Lei 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatório o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Isso foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e o preconceito contra as matrizes africanas no Brasil”, afirmou.
Valdecir Nascimento, do Odara – Instituto da Mulher Negra, informou que as lideranças saíram da reunião com agenda marcada com algumas pastas, a exemplo do Ministério da Educação, o que considerou bastante produtivo. “A SEPPIR sai fortalecida desse processo, o movimento negro também sai fortalecido. O encontro teve um salto positivo na medida em que o diálogo com a presidenta Dilma Rousseff permitiu a abordagem de pautas importantes para a população negra brasileira”, declarou.
A democratização dos meios de comunicação também foi assunto da reunião, considerando a importância dos conteúdos produzidos e veiculados no que se refere à representação da imagem da pessoa negra para assegurar sua condição de sujeito político e de direitos.
Juventude
As mortes violentas entre os jovens negros também foi ponto de pauta na reunião. Sobre o tema, sugeriu-se a criação de um fórum que poderia ser coordenado pela SEPPIR e pela Secretaria de Direitos Humanos para discutir políticas que levem em conta a situação da juventude negra no país. “É uma proposta que considero da maior relevância porque ela vem reforçar todo o esforço que já temos feito através do programa Juventude Viva”, disse Bairros.
Sobre as ações afirmativas e mais especificamente as cotas, a ministra disse que a presidenta reafirmou sua posição de que constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil. “Significa que agora, dentro do governo, temos que buscar em relação às cotas no serviço público, toda segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta”, afirmou, assegurando que a perspectiva da SEPPIR sempre foi no sentido da ampliação das ações afirmativas para outras áreas da vida social, além do que já foi trabalhado na educação.
Antecedentes
Aguardada com grande expectativa, a audiência do movimento negro com a presidenta Dilma Rousseff já constava dos planos da Secretaria Geral, responsável pela agenda de encontros da presidência com os movimentos sociais.
A convite da SEPPIR, representantes de organizações locais e nacionais reuniram-se em Brasília, nos dias 06 e 07 de julho, para debater os principais temas da conjuntura, no contexto da preparação da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR).
Ao final da reunião, os participantes elaboraram uma carta solicitando audiência com a presidenta e um conjunto de ministérios, para tratar, em especial, dos seguintes assuntos: Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa; Implementação das leis No. 10.639/2003 e No. 11.645/2008; Terras quilombolas; Marco regulatório da comunicação e mídia no Brasil; Acesso e qualidade dos serviços de saúde; Regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas; dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos; e Reforma política.
Os temas da conjuntura foram retomados em reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), nos dias 16 e 17 de julho, com destaque para as recentes manifestações de rua ocorridas no Brasil e a importância da promoção da igualdade racial para a ampliação dos direitos sociais no Brasil. Na mesma ocasião, o CNPIR apresentou propostas para orientar a SEPPIR e a Secretaria Geral na preparação da audiência do movimento negro com a presidenta da república. Os temas prioritários a serem tratados com a presidenta foram acordados pelos participantes com base nas duas reuniões anteriores
Para a audiência, foram convidados(as) representantes de organizações nacionais e locais, inclusive as que têm assento no CNPIR: Agentes Pastorais Negros (APNs); Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); Associação Nacional dos Coletivos de Empresários Negros (ANCEABRA); Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); Campanha a Cor da Marcha; Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB); Centro de Apoio às Populações Marginalizadas (CEAP); Coletivo de Entidades Negras (CEN); Coletivo Nacional de Juventude Negra; Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); Educação de Carentes e Afrodescendentes (EDUCAFRO); Faculdade Zumbi dos Palmares; Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes (FENAFAL); Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN); Instituto Flores de Dan; Odara – Instituto da Mulher Negra; Rede Amazônia Negra (RAN); Rede Nacional de Religiões Afro e Saúde (RENAFRO); e União de Negros para a Igualdade (UNEGRO).
Acesse o PDF: Presidenta Dilma recebe representantes do movimento negro (Seppir, 19/07/2013)
