(O Tempo) Em 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, realizou-se o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, do qual decorreram duas decisões: a criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha. A data objetiva ser um polo de aglutinação internacional da resistência das negras à cidadania de segunda categoria na região em que vivem, sob a égide das opressões de gênero e étnico-raciais, e assim “ampliar e fortalecer as organizações e a identidade das mulheres negras, construindo estratégias para o enfrentamento do racismo e do sexismo”.
Em 2009, estimava-se que na região (América Latina e Caribe) éramos em torno de 75 milhões de negras – cidadãs despossuídas de cidadania plena, logo faltam esforços no âmbito dos governos para a efetivação dos nossos direitos humanos. Embora partícipes das lutas das mulheres em geral, incluindo as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, nós, as negras feministas, sabemos que é preciso uma data toda nossa a partir da compreensão de que não há uma mulher universal. Entre as mulheres há fossos de classe e étnico-raciais; e a “sororidade” entre as mulheres é algo que não existe. Então, temos de estar na luta por nossa própria conta.
Abordarei dois tópicos sobre a vida das negras brasileiras. O primeiro é a recente reunião da presidente Dilma Rousseff, no último dia 19, com representantes de 19 organizações do movimento negro, com a presença dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloizio Mercadante, da Educação, Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e do chefe da Assessoria Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Sant’ana. “De acordo com a ministra Luiza Bairros, foram abordados temas que fazem parte da agenda do movimento, como a reafirmação do compromisso do governo federal para combater a discriminação racial, além de reconhecer o racismo institucional e reforçar o ensino da cultura africana nas escolas para promover a igualdade”.
Se não estou enganada, é a primeira vez que a presidente nos ouve presencialmente. Pelo que li até agora, considerei a reunião boa, pero… faltou Padilha! E parece que ninguém abriu a boca para falar em saúde da população negra, lacuna grave num momento em que o SUS está envolvido em um debate acirrado. Para o pesquisador Marcelo Paixão, 80% dos negros se internam pelo SUS. Todo mundo reclama que a Rede Cegonha não dá a mínima para o recorte racial/étnico e não há santo que a faça avançar. E perdemos a chance de dizer de viva voz à presidente que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está enterrada com uma caveira em algum canto do Ministério da Saúde, um descaso que eu sei que ela não sabe! Elementar: ou manda Padilha transversalizar o recorte racial/étnico em todas as ações da saúde, ou admite a omissão.
Se os compromissos adquirirem logo materialidade, é um bom começo, além do que há algo muito simples que um governo antirracista precisa fazer, que não foi assumido, mas basta vontade política: entender que “só combater a pobreza é pouco para debelar o racismo” (O TEMPO, 26.4.2011), porque pobreza é uma coisa e racismo é outra; e embora possam estar juntas, possuem dinâmicas diferentes! De modo que urge que o governo Dilma seja mais antirracista em atos.
Fatima Oliveira é médica, escritora e integrante do Conselho da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe.
Acesse o PDF: 25 de julho: Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe (O Tempo, 23/07/2013)