(Veja) Às vésperas do prazo limite para a sanção da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem atendimento às vítimas de violência sexual, representantes da bancada feminina do Congresso Nacional e entidades ligadas ao movimento feminista compareceram ao Palácio do Planalto nesta terça-feira para pressionar o governo a aprovar o projeto sem qualquer alteração no texto. A reunião durou cerca de duas horas e contou com a presença das ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) e do ministro Gilberto Carvalho (secretaria-geral da Presidência).
O governo tem até a próxima quinta-feira para decidir se aprova a lei na íntegra, como pedem representantes de movimentos feministas, ou se veta dois pontos controversos, o que atenderia à pressão dos segmentos religiosos. A lei prevê que a rede pública de saúde terá de prestar todo o atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” à vítima de estupro, o que compreende o fornecimento de orientações jurídicas e psicológicas e também da pílula do dia seguinte, caso essas sejam as vontades da mulher.
As medidas já estão previstas em norma técnica do Ministério da Saúde, mas, por não terem força de lei, podem ser ignoradas por médicos e enfermeiros. Os religiosos questionam o inciso que torna obrigatória a oferta de serviços de “profilaxia da gravidez” para as vítimas, por entenderem que o termo institucionaliza o “aborto precoce”. Outro ponto de discordância é o que impõe o “fornecimento de informações à vítima sobre direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis”, sob o argumento de que sugere que o aborto é um “direito legal”.
Nesta terça, o esforço foi no sentido de convencer o governo de que o projeto tem viés diferente do apontado pelos religiosos. “Uma mulher vítima de violência sexual precisa receber uma série de procedimentos de saúde, pelo Instituto de Medicina Legal, pela autoridade policial e pelas autoridades da área de saúde, além do coquetel anti-HIV, os remédios para a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e a prevenção de uma futura gravidez. Se houver este tratamento anterior, não haverá gravidez e não haverá a possibilidade do aborto”, argumentou a autora da proposta, deputada federal Iara Bernardi (PT-SP).
As representantes da bancada feminina também alegaram aos ministros que o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado Federal, e que sua aprovação significa a consolidação de um protocolo do SUS que já existe há mais de dez anos. Na reunião, porém, os ministros admitiram que a pressão dos religiosos traz preocupação ao governo e tem pesado na decisão da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), o governo pretende realizar outras reuniões com diferentes segmentos antes de Dilma dar a última palavra.
Veto — Caso Dilma opte por vetar parcialmente a lei, retirando os pontos que batem de frente com os ideais dos segmentos religiosos, a presidente levará o tema novamente para discussão dos parlamentares. “Seria constrangedor se a Dilma vetasse um projeto que foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado”, afirmou a autora da proposta. Iara Bernardi acredita que, caso isso aconteça, o veto de Dilma sofrerá pressão dos congressistas e tende a ser derrubado.
Acesse o PDF: Bancada feminina pressiona governo para sancionar na íntegra lei sobre violência contra mulher (Veja, 30/07/2013)
