(Agência Brasil) A aprovação integral da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar e oferecer a pílula do dia seguinte às vítimas de violência sexual é vista como um avanço pelas feministas, mas religiosos a criticam.
Para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a sanção integral do Projeto de Lei Complementar 03/2013, é um avanço. “Esta lei dá respaldo jurídico para o atendimento. As unidades de serviço agora podem registrar a ocorrência. Acaba com a peregrinação das mulheres para fazer o exame de corpo de delito, não tem mais que ir ao Instituto Médico-Legal. A coleta de vestígios pode ser feita na unidade de saúde onde as mulheres procuram atendimento, sem precisar ir a um centro especializado”, avalia Joluzia Batista, socióloga do Cfemea.
Já para o teólogo e reverendo presbiteriano Davi Charles, a medida deve ser vista com cautela. “Não há o que se discutir a necessidade de acolher bem a mulher vítima de violência, para que ela tenha atendimento multidisciplinar, mas a tradição cristã acredita que a vida começa a partir da concepção. Se a ciência disser que a pílula do dia seguinte evita a viabilidade da concepção, nós somos a favor. Porém, até onde sabemos, a pílula é abortiva, e isso torna inadequado o uso desse medicamento”, defende.
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pastor evangélico, em seu Twitter, disse que a lei trata gravidez como doença, por falar em “profilaxia da gravidez”.”A lei brasileira já contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento”, posicionou-se na rede social.
No começo de julho o parlamentar encaminhou à presidenta Dilma Rousseff um ofício pedindo o veto parcial ao projeto por entender que os dispositivos que falam em “profilaxia da gravidez” e em “fornecimento às vítimas de informações sobre os direitos legais” vão estimular casos de aborto.
Acesse em pdf: Feministas elogiam lei de atendimento a vítimas de violência sexual, religiosos criticam (Agência Brasil – 01/08/2013)
