(Compromisso e Atitude) A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), após sete anos em vigor, ainda não tem a efetividade que deveria ter no combate à violência doméstica e contra a mulher, alertou, nesta quarta-feira (7/8), o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou da abertura da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada na sede do CNJ, em Brasília, com o objetivo de debater ações voltadas ao fortalecimento da aplicação da lei.
“Toda e qualquer medida que possa ser aplicada de forma efetiva no combate a esse tipo de violência deve ser disseminada. Por isso que as jornadas têm essa vantagem, porque participam integrantes do Poder Judiciário de todo o país, que vão replicando as suas experiências. Então tudo que possa tornar eficaz a aplicação da lei é importante, porque, lamentavelmente, nós ainda estamos vivendo um clima de aplicação da lei; a lei precisa ser aplicada, ela ainda não tem a efetividade que deveria ter”, frisou o conselheiro.
Leia a reprodução da matéria na íntegra no Portal da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: Lei Maria da Penha ainda não tem efetividade, alerta conselheiro do CNJ (CNJ – 07/08/2013)
