(Consultor Jurídico) A declaração do ministro dos Esportes da Rússia, Vitaly Mutko, neste domingo (18/8), de que o alvoroço em torno da lei russa que proíbe a promoção do homossexualismo é “um problema inventado, um exagero da mídia ocidental”, e que ela só visa proteger a formação das crianças russas e que não vai afetar os atletas participantes dos jogos olímpicos de inverno de 2014 em Sochi dificilmente vai aplacar o furor que provocou nas comunidades LGBT nos EUA, no Canadá e em outros países. O episódio é mais uma mostra de que a noção de que leis nacionais são soberanas pode sofrer impactos mais fortes em um mundo globalizado.
Os últimos desdobramentos tentam produzir impactos político-econômicos. Em Ohio, nos EUA, o grupo GetEqual OH formalizou um pedido à gigante Procter & Gamble para que ela retire suas campanhas publicitárias da Rússia, segundo a rede ABC News. De acordo com o jornal Huffington Post, a empresa é a maior anunciante dos canais estatais da Rússia e está analisando a questão. Ameaças já foram feitas se sentido de se questionar, na Justiça, a responsabilidade ética corporativa da P&G.
A organização Change.org colocou uma petição online, em que havia obtido mais de 110 mil assinaturas até quarta-feira, pedindo a empresas que retirem seu patrocínio aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014 na Rússia. O pedido foi feito especificamente à Coca-Cola; Panasonic; Visa; e Samsung. O site alega que “a Rússia está se tornando um dos países mais antigays do mundo” e que não haverá garantias à liberdade dos atletas.
Nos EUA, milhares de bares e outros estabelecimentos frequentados por gays fazem campanhas para sabotar a vodca russa. Diversas organizações pedem aos EUA e outros países que boicotem os Jogos Olímpicos de Inverno. O Comitê Olímpico Internacional pediu esclarecimentos à Rússia sobre as leis que condenam o homossexualismo e sobre a segurança dos atletas no evento de 2014.
Artistas simpatizantes do movimento LGBT são advertidos de que poderão ter problemas se tentarem viajar para a Rússia. Segundo o The Guardian, Madonna, Lady Gaga e Bloodhound Gang, que já desaprovaram publicamente a lei russa, podem ter problemas até para entrar no país.
No Canadá, centenas de manifestantes, incluindo o ministro de Transporte de Ontário e outros políticos, se concentraram em frente ao Consulado da Rússia em Toronto, para protestar. Os canadenses acusam os russos de praticar “crimes de ódio” contra os homossexuais e se opõem contra a lei, aprovada por Moscou em 2012, que “proíbe paradas do orgulho gay”. Os canadenses citam decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos que considerou ilegal essa lei.
Para as autoridades russas, tudo não passa de uma tempestade em copo d’água. Na entrevista deste domingo, na presença do presidente da Fifa Joseph Blatter, o ministro dos Esportes da Rússia declarou que “não existe uma lei que bane relações sexuais não tradicionais” no país. O que existe é um esforço para proteger crianças e adolescentes, cuja sexualidade ainda não está totalmente definida. “É uma lei para defender os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou.
Ele garantiu que as vidas privadas dos atletas serão respeitadas durante os jogos. “Atletas russos, atletas estrangeiros, convidados, todos os que vierem a Sochi terão garantias de que todos os seus direitos e suas liberdades serão respeitadas”, declarou.
Para as comunidades LGBT, no entanto, a lei que proíbe manifestações de homossexuais e de suas organizações é mais uma lei antigay da Rússia, como a que proíbe as paradas do orgulho gay. E afirma que atletas se manifestarão, de alguma forma, durante os jogos.
Aparentemente, esse é um exemplo de “luta” internacional para um país revogar leis nacionais.
Acesse o PDF: Lei ‘antigay’ na Rússia sofre pressão internacional (Consultor Jurídico, 19/08/2013)
