(Folha de S.Paulo) Sem a redução dos custos de contratação, quase um terço dos empregadores do país pretendem demitir trabalhadores domésticos após a regulamentação da lei, segundo levantamento feito pela ONG Doméstica Legal.
A pesquisa foi feita com 1.003 empregadores do mercado formal, entrevistados por meio do site da entidade entre os dias 10 de julho e 9 de agosto.
O percentual (31%) projetado para os domésticos contratados com carteira assinada no país equivaleria à demissão de 405 mil trabalhadores, informa o presidente da organização, Mário Avelino. “O que fica muito claro é que os empregadores estão aguardando a regulamentação da PEC 72 para de fato tomarem a decisão de continuar empregando ou demitir suas empregadas domésticas.”
De acordo com o levantamento, 85% concordam com a PEC, mas, ainda assim, 31% planejam demitir. “Uma coisa é concordar. A outra, empregar”, afirma.
A proposta de emenda constitucional –conhecida como PEC das Domésticas– ampliou desde 2 de abril, data em que foi promulgada, os direitos dos empregados do setor. No entanto, vários deles –como FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família, seguro acidente de trabalho etc.– precisam ainda ser regulamentados.
Até agora, só mudaram as regras referentes à jornada de trabalho, que passou a ser de 44 horas semanais –o limite é de oito horas diárias e o que exceder esse teto deve ser pago como hora extra.
CÂMARA
O projeto de lei 302, que deve regulamentar os novos direitos propostos pela emenda constitucional, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Recentemente, a deputada Benedita da Silva pediu para que, antes de ser votado no plenário, o PL seja avaliado nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça. “Encaminhamos 17 propostas de emendas ao projeto para serem avaliadas. Uma das mais importantes é a redução de custos para o empregador doméstico com a finalidade de estimular a formalidade”, diz Avelino.
A redução do INSS do empregador, reivindicada pela ONG, é de 4% em vez de 12%. “Só assim, quem está na informalidade –estima-se que são cerca de 70%– virá para o mercado formal. E não vai haver dispensa desses trabalhadores”, afirma o presidente do instituto. Segundo dados da PNAD 2011, dos 6,653 milhões de trabalhadores domésticos, 30% são formalizados.
“De julho de 2011 até agora, 3,5 milhões de microempreendedores se formalizaram no país por meio da desoneração da carga tributária. A redução do INSS de 11% para 5% foi oferecida com o MEI (Micro Empreendedor Individual). Com as domésticas, o efeito deve ser o mesmo. Só depende do governo facilitar essa desoneração”, afirma Avelino.
O emprego doméstico formal cresceu 1,76% no Brasil de março a julho deste ano, período em que houve mudança na legislação trabalhista, de acordo com dados de arrecadação do Ministério da Previdência compilados pela ONG Doméstica Legal.
As informações consideram as guias de recolhimento do INSS, feitas em nome de cada trabalhador doméstico e computadas pela Previdência Social.
Acesse o PDF: Um terço dos patrões pretendem demitir empregados domésticos, aponta pesquisa (Folha de S.Paulo, 03/09/2013)
