(Seppir) O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organizar e articular a execução de políticas e serviços para a superação das desigualdades étnicas no país. Em fase de implementação na SEPPIR, a ferramenta foi destacada no pronunciamento que a ministra Luiza Bairros fez na última sexta-feira, 30 de agosto, durante a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais.
“É preciso que estabeleçamos uma cadeia de responsabilidades na execução das iniciativas direcionadas à população negra, e isso envolve a existência de órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira para fazer com que as nossas políticas cheguem à população”, declarou a chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros.
Segundo a ministra, a ênfase de trabalhar com a ideia do Sinapir parte da concepção de que as políticas públicas bem sucedidas no Brasil são organizadas em torno de sistemas, a exemplo dos Sistemas de Assistência Social e de Segurança Nutricional e Alimentar, além do Sistema Único de Saúde, o SUS. Semelhante aos citados, o de Promoção da Igualdade Racial envolve as três esferas de governo e a sociedade civil de várias maneiras e, na opinião da ministra, dá mais consistência para espaços como as conferências, que são destinados ao diálogo entre governo e sociedade.
“Através do sistema, entre outras coisas, conseguimos definir competências entre as três esferas de governo, saber exatamente qual o papel de cada um na execução de uma política”, explicou Luiza Bairros. Para ela, a existência de iniciativas no plano federal direcionadas aos diversos segmentos da população negra é insuficiente para fazer com que as ações governamentais efetivamente alcancem as pessoas.
“Fomos capazes de elaborar planos e programas como o Programa Brasil Quilombola, ações voltadas para a juventude negra, para os povos ciganos, as comunidades de matriz africana, e estamos acabando de formatar uma proposta para empreendedores e empreendedoras negras, mas precisamos atuar em rede para que essas iniciativas surtam efeito na vida de cada homem negro de cada mulher negra”, afirmou a ministra, cuja expectativa é de que, com a implementação do Sinapir, seja superada a ideia de que a igualdade racial é responsabilidade exclusiva do governo federal, através da SEPPIR, mas também dos governos estaduais e municipais, além dos poderes legislativo e juridiciário, bem como da iniciativa privada.
Saudações
No início do pronunciamento, a ministra saudou as delegadas e os delegados, que destacou como responsáveis pelo resultado do trabalho da III Conferência mineira. A saudação foi estendida também à ub-secretária de Direitos Humanos de Minas Gerais, Carmen Rocha, e ao coordenador de Políticas de Pró-Igualdade Racial do Estado, Cléver Machado, pelo esforço na organização da III Conepir, junto com o Conselho Estadual ligado à temática.
Sobre a presença do deputado estadual Isaías Silvestre (PSB), a ministra destacou a importância da representação legislativa na mesa, afirmando que essa presença dava “a dimensão das responsabilidades que os poderes têm que compartilhar no processo de efetivação da política de promoção da igualdade racial no Brasil”.
Acesse o PDF: Sinapir é a chave para efetivação das políticas de promoção da igualdade racial (Seppir, 03/09/2013)
