(Jornal Extra) Direitos foram aprovados em abril. Há três meses, regulamentação não tramita na Câmara.
Desde que chegou à Câmara dos Deputados, em julho, o Projeto 302/2013 – que regulamenta os direitos das empregadas – está parado. O texto inicial, a chamada PEC das Domésticas, foi aprovado há seis meses, mas os pontos que precisavam ser detalhados, como FGTS obrigatório, hora extra e auxílios acidente e creche, foram incluídos em outra proposta, que deverá ser votada somente em 2014.
Após passar pelo Senado, a regulamentação deveria ser analisada no plenário da Câmara. Mas três deputados fizeram requerimentos pedindo que passasse por comissões. Agora, é preciso que o presidente da Casa leve esses requerimentos a votação, o que não tem data para acontecer. – Estamos aguardando a desobstrução da pauta – disse Benedita da Silva (PT-RJ), autora de um dos pedidos.
Com a demora, patrões e domésticas são prejudicados. – Há um desgaste na relação: o doméstico acha que tem direitos e que o patrão o está enganando – explicou Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
Acesse o PDF: Domésticas: projeto parado (Jornal Extra, 09/10/2013)
