Boletim Comunicadoras Negras – 2ª edição
(Brasília, 7/11/2013)
>> Para Luiza Bairros, discurso de Dilma foi um marco no reconhecimento do racismo no país
“Uma presidenta capaz de reconhecer que o racismo opera nos processos de hierarquização da sociedade brasileira é algo impactante. Esse foi o discurso presidencial que foi mais longe,mais fundo até agora”, sintetizou a ministra
Um dia após a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) declarou ter sido pega de surpresa positivamente com o anúncio da Presidenta Dilma Rousseff de criar uma instância dentro do Ministério da Saúde para tratar do racismo institucional que afeta a população negra.
“Encaminhamos o documento para o Ministério da Saúde e ficamos sem resposta. Fui surpreendida com este anúncio da presidenta. O desdobramento foi rápido e tenho certeza de que agora a negociação vai ocorrer em outras bases”, afirmou, em entrevista exclusiva às Comunicadoras Negras.
A ministra também destacou que as conferências, e em especial a de promoção da igualdade racial, têm grande importância dentrodos governos. “Há uma mobilização interna para dar respostas às demandas da sociedade. Tínhamos várias propostas prontas represadas e nenhum governo quer se apresentar à sociedade sem nada”, disse a ministra.
Para ela, o discurso da presidenta Dilma Roussefffoi um marco. “Uma presidenta capaz de reconhecer que o racismo opera nos processos de hierarquização da sociedade brasileira é algo impactante. Esse foi o discurso presidencial que foi mais longe,mais fundo até agora”, sintetizou.
Projeto de lei
No segundo dia de Conferência, ocorreram várias críticas ao anúncio feito pela Presidenta Dilma de que enviou um Projeto de Lei (e não Decreto-Lei) reservando 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros. A ministra Luiza Bairros explicou que a medida foi um recurso do governo federal para tentar garantir a efetivação do projeto.
De acordo com ela, a alternativa foi o Projeto de Lei com pedido de urgência constitucional que estipula o prazo de 45 dias para votação na Câmara e no mesmo período no Senado. Do contrário, a pauta é trancada na Casa e impede a votação de outra matéria.“Em razão disso, concluiu-se que o Projeto de Lei nos proporcionaria um maior conforto na luta política”, explicou a ministra.
Discurso de abertura
Na abertura da Conferência (5/11), Luiza Barros fez uma provocaçãoaos participantes da III Conapir, destacando a necessidade de se avançar mais nas políticas de ações afirmativas e de buscar formas inovadoras de promoção da igualdade racial. “Passamos das ações pontuais para uma política sistêmica de promoção da igualdade racial”, afirmou.
No discurso, Bairros destacou também ações importantes do governo federal para a promoção da igualdade racial tais como o plano de prevenção à violência contra a juventude negra, o programa de desenvolvimento das comunidades tradicionais e o de fomento ao empreendedorismo negro. Além disso, a ministra enfatizou a necessidade de mudanças urgentes na imagem negativa da pessoa negra nos meios de comunicação.
>> Dilma anuncia projeto de lei para reservar 20% das vagas em concursos públicos federais
Ao anunciar novas políticas de ações afirmativas, a presidenta Dilma Rousseff foi ovacionada na noite desta terça-feira (05/11), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir),por cerca de 1.400 pessoas, entre delegada/os e convidada/os presentes. Durante a solenidade, Dilma assinou decreto estabelecendo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e o Projeto de Lei de Cotas no Serviço Público Federal, sob regime de urgência constitucional, destinando 20% das vagas nos concursos públicos do Poder Executivo para a/os afrodescendentes.
Na opinião da presidenta, as cotas no serviço público terão um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo a outras unidades da federação, bem como aos poderes Legislativo e Judiciário. Dilma anunciou ainda que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas serão os territórios prioritários para receber os três mil profissionais (além dos 3.600 atuais) no Programa Mais Médicos, previstos para chegar ao Brasil até março do próximo ano, somando 6.600 no total.Segundo a presidenta, com a decisão do Supremo Tribunal Federal – que declarou constitucional a política de cotas-foi superado um entrave.
Racismo
No discurso de abertura, a presidenta destacou a formação do povo brasileiro com a união das mais diversas etnias, mas ressaltou que somente é possível sermos íntegros quando formarmos uma nação inclusiva a partir da diversidade, com destaque para a racial. “Devemos enaltecer essa diversidade, mas não podemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de discriminação e preconceito contra mais de 50% da população que reconhece o imenso veio que dá origem e integra a nossa sociedade”, enfatizou.
Dilma Rousseff reconheceu que a abolição não acabou com a escravidão, porque criou o racismo hierarquizado. Lembrou a segregação contra a religião de matriz africana e assinalou que para tratar simultaneamente a segregação racial e social é essencial construir ações afirmativas. “Sem ações afirmativas não reduziremos a desigualdade”, sustentou. Destacou a importância da criação da SEPPIR para os avanços do Brasil na promoção da igualdade racial, bem como o Estatuto da Igualdade Racial como marco legal.
O discurso da presidenta, reafirmando o compromisso do governo com as ações afirmativas, foi entrecortado várias vezes por aplausos de um público que se encontra na capital federal. “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo”. O objetivo é apontar caminhos para a construção de um Brasil que considere a importância da inclusão racial nos processos de democratização e desenvolvimento do País.
>> Delegações da Região Norte enfrentam problemas para garantir presença na Conapir
Governos estaduais como Acre, Rondônia e Roraima não garantiram a participação da/os delegados da sociedade civil e, por isso, a Seppirassumiufinanceiramente a vinda de parte das/os delegadas/os para a Conapir.
Os estados mencionados deveriam participar com 18 delegada/os cada, masos gestores estaduais apresentaram como justificativa a falta de recursos para garantir a totalidade das delegações.
Em Rondônia, o único delegado pago pelo governo estadual foi um representante do programa Juventude Viva. As outras representações do estado foram custeadas como convidadaspela Seppir.
No Acre, apesar de a Prefeitura de Rio Branco ter garantido a presença das delegadas da gestão publica,o Governo do Estado não se comprometeu financeiramente em trazer os/as demais delegados/as e nem com a paridade de gênero. Aspessoas que completam a representação estadual também vieram com recursos da Seppir.
Para Almerinda Cunha, que garantiu a sua participação como convidada, “o desrespeito com a paridade de gênero, demonstra a falta de entendimento com relação aos múltiplos olhares sobre a temática das relações raciais, além de uma postura machista e excludente”.
>> Imagem negativa das mulheres negras persiste na mídia, afirmam delegadas
As participantes da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) avaliaram que a imagem da mulher negra continua sendo estereotipada pela mídia. Para elas, a conferência deve ser um espaço privilegiado para a criação de novas estratégias.
Silvana Veríssimo, do Fórum Nacional de Mulheres Negras e representante da religião de matriz africana, por exemplo, afirma que a imagem da mulher negra ainda é estigmatizada na mídia. “Nós continuamos como as mulheres que são boas para sexo. A gente precisa pensar uma estratégia mais forte para poder quebrar este estigma. Mesmo na televisão, ainda não conseguimos ver uma família negra completa. Sempre aparece a mulher negra sozinha, sem família, Não podemos aceitar mais isto. Temos atrizes negras que tem um potencial muito bom e que precisam ser valorizadas pela mídia”, afirmou Silvana.
Marta Cesária, militante do Fórum de Mulheres Negras, integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Dandara no Cerrado) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) do estado de Goiás, concorda que a imagem da mulher negra precisa mudar e que a conferência é um espaço privilegiado para este debate. “Apesar de as mulheres negras apareceram mais na propaganda e nas novelas, sua imagem ainda está distante da realidade das mulheres negras brasileiras” analisa.
A coordenadora de Cidadania LGBT e Racial da Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, Socorro Pimentel, considera a comunicação como uma discussão necessário e central para a população negra, na perspectiva de democratizar a comunicação no Brasil. “Queremos uma mídia que tenha o elemento negro em seu conteúdo temático, fazendo campanhas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, tornando nossa pauta prioritária, tanto na mídia institucional como na mídia particular”, diz a gestora de João Pessoa.
>> Maioria da população que se declarou preta está na Região Nordeste, diz IBGE
Foi lançado nesta quarta-feira (06/11), pelo IBGE, o Mapa da Distribuição Espacial da População, segundo cor ou raça – Pretos e Pardos durante a III Conapir. O documento é fruto de uma cooperação técnica entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o IBGE e desagrega as informações do quesito cor ou raça do Censo Demográfico 2010.
Como o instituto considera a população negra resultado da soma dos que se declaram pretos e pardos, o mapa revela a distribuição com base nestes critérios.Dos 7,6% dos entrevistados que se declararam pretos no Censo 2010, por exemplo, 9,5% estão no Nordeste, seguidos do Sudeste com 7,9%. A Região Sul apresentou o menor percentual (4,1%). Já dos 43,1% que se declararam pardos, cerca de 70% deste contingente está na Região Nordeste, enquanto que as demais regiões revelaram percentuais acima dos 35%. Também em relação aos que se declararam pardos, a Região Sul apresentou o menor índice: 16,5%.
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