(Blog do Planalto) No “Fala, Ministra”, a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou que o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para a população negra não acaba com a meritocracia nos concursos públicos. Ela ressaltou que não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros e que a medida é necessária para acelerar a participação desta população nos lugares de prestígio do mercado de trabalho.
“Daí a necessidade de estabelecer essa cota de 20% de maneira que, nos próximos 10 anos, nós possamos aproximar o percentual de ingressantes no serviço público ao percentual total da população negra no Brasil. Desta forma, nós estaremos fazendo aquilo que se espera de uma sociedade democrática, que é abrir oportunidades para todos os seus cidadãos e cidadãs, independentemente da cor da pele ou de qualquer outra condição”. Luiza Bairros disse ainda que o objetivo das cotas é passar um recado para a população negra: “não deixe que o racismo limite as suas expectativas de participação na sociedade brasileira”. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Por que é necessário fixar cotas raciais para o serviço público federal?
As cotas nos concursos públicos são necessárias como um meio de acelerar a participação da população negra nos lugares de prestígio do mercado de trabalho. Para vocês terem uma ideia, no levantamento que foi feito pelo Ministério do Planejamento, entre 2004 e 2013, o ingresso de pessoas negras no serviço público variou de 22% a 29%, quase 30%. Isso significa que é uma taxa de ingresso muito inferior à participação dos negros no total da população brasileira, que, de acordo com a última PNAD, já chega a 53%. Daí a necessidade de estabelecer essa cota de 20% de maneira que, nos próximos 10 anos, nós possamos aproximar o percentual de ingressantes no serviço público ao percentual total da população negra no Brasil. Desta forma, nós estaremos fazendo algo que é aquilo que se espera de uma sociedade democrática, que é abrir oportunidades para todos os seus cidadãos e cidadãs, independentemente da cor da pele ou de qualquer outra condição.
As cotas acabariam com a meritocracia no concurso público?
As cotas nos concursos públicos não acabam com a meritocracia porque todas as pessoas que vão entrar estarão sujeitas a todas as provas que são pedidas: provas teóricas, provas de títulos, a depender do caso, também se submeterão à entrevistas. Isso quer dizer que os critérios vão permanecer. Não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros. O que se quer com essa medida é dar um recado para a população negra no Brasil: não deixe que o racismo limite as suas expectativas de participação na sociedade brasileira.
A iniciativa do governo pode estimular o setor privado a promover a diversidade em seus quadros?
A adoção de cotas nos concursos públicos no governo federal, eu tenho certeza, que vai servir de efeito demonstração também para outros setores. Para vocês terem uma ideia da amplitude dessa medida que foi tomada por iniciativa da presidenta Dilma, além da administração direta, também estarão envolvidas as autarquias, as fundações, as empresas públicas. Portanto, é uma medida com impacto extremamente grande, que certamente vai influenciar as empresas privadas, que ainda são mais tímidas, do ponto de vista de iniciativas como essas. Porque o que está também por trás dessa decisão do governo é o fato de que a diversidade de uma maneira geral, e a diversidade racial, mais especificamente, é algo que agrega valor para o ambiente de trabalho, agrega valor para as decisões que são tomadas e, sem dúvida alguma, as empresas privadas não vão querer ficar atrás em termos da possibilidade de que elas também têm de fazer da diversidade um ativo importante na sua atuação.
Acesse o PDF: Cotas para negros não acabam com a meritocracia nos concursos públicos, diz ministra (Blog do Planalto, 13/11/2013)
