(Câmara dos Deputados) Na comissão geral desta quarta-feira (4), que debateu o enfrentamento à violência contra as mulheres, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, destacou que a Lei Maria da Penha (11.340/06) já serviu de base para a condenação definitiva de 80 mil agressores de cidadãs. Na opinião dele, isso “sinaliza uma mudança de comportamento de fundamental relevância, pois sem denúncia não se pode nem pensar em punição aos agressores”.
Presente na comissão, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, destacou os principais resultados do Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março deste ano pelo governo federal e no qual serão investidos mais de R$ 115 milhões para a construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira em 26 capitais e no Distrito Federal.
Para a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no entanto, embora reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores normas jurídicas protetivas para as mulheres no mundo, a lei ainda não funciona plenamente. “Por não se sentirem fortemente protegidas, as vítimas se intimidam”, disse.
O prefeito de Vitória (ES), Luciano Santos Rezende, apresentou na comissão geral um projeto desenvolvido na cidade conjuntamente com o Tribunal de Justiça local, denominado “botão do pânico”, que é entregue às mulheres que estão sob medida protetiva e pode ser acionado quando ela se sentir ameaçada pelo agressor.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que avaliou a situação da violência contra as mulheres brasileiras, destacou a necessidade da elaboração de um projeto de lei que tipifique o feminicídio como crime e a definição do assassinato de mulheres em situação de violência sexual ou doméstica como agravante do crime de homicídio. Outra proposta é tornar crime de tortura a violência doméstica.
NOTA DA REDAÇÃO: A Agência Câmara informa que a sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
Acesse a íntegra das matérias no Portal Compromisso e Atitude: Comissão geral da Câmara dos Deputados debate violência contra as mulheres (Agência Câmara – 04/12/2013)
