(Diário de Pernambuco) A 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Minas Gerais, concedeu liminar que proíbe o aplicativo Tubby de ser disponibilizado em todo o Brasil. O juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital mineira, tomou sua decisão com base na Lei Maria da Penha, considerando que o aplicativo seria uma forma de violência contra as mulheres.
O magistrado acatou o pedido de medida cautelar feito pelos coletivos Frente de mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais Margarida Alves, Movimento Graal no Brasil, Marcha Mundial das mulheres, Movimento mulheres em Luta, Marcha das Vadias e Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa).
Com a decisão, o Facebook, o Google Play, a loja da Apple, o próprio Tubby, redes sociais em geral ou qualquer outro provedor de internet estão proibidos de vender ou mesmo disponibilizar o aplicativo. Caso descumpram a determinação judicial, os infratores terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.
O lançamento do aplicativo estava programado para acontecer ontem, mas havia sido adiado para amanhã. A decisão tinha sido tomada antes mesmo do juiz ter consedido a liminar.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Justiça proíbe aplicativo Tubby (Diário de Pernambuco – 05/12/2013)
