(Carta Capital) O projeto de lei contra a prostituição aprovado na quarta-feira 4 pelos deputados franceses é simplista. A multa de 1500 euros para os clientes e o “estágio de sensibilização contra a compra de atos sexuais” torna o homem um delinquente.
As vítimas são as mulheres, “aparentemente todas elas vítimas do tráfico de seres humanos”. A lei prevê uma reinserção social das prostitutas.
O projeto de lei foi adotado por 268 votos favoráveis, 138 contra e 79 abstenções. O texto será examinado em dezembro no Senado, onde opositores não escasseiam.
De fato, o país está dividido.
De saída, nenhuma legenda conseguiu forjar uma posição comum. Nem mesmo o Partido Socialista: 5 deputados votaram contra e 18 preferiram se abster. Os Verdes votaram majoritariamente contra a lei. Na agremiação conservadora União por um Movimento Popular apenas 11 deputados foram favoráveis – 42 se abstiveram e 101 votaram contra.
Numerosos deputados e cidadãos não aceitam a comparação postulada pelos “abolicionistas” de que prostituição seria uma forma de escravidão. O termo “escrava”, de fato, é aplicável somente às estrangeiras. Em geral são jovens seduzidas por falsas promessas feitas por traficantes de uma vida melhor na França. Uma vez aqui seus passaportes são confiscados e vivem apinhadas em cubículos.
É, no entanto, importante separar o joio do trigo.
Existem máfias de traficantes de seres humanos que devem ser combatidas, diz a filósofa feminista Élizabeth Badinter. “Mas se uma mulher quer ganhar em três dias aquilo que outras amealham em um mês a escolha é sua.” A única condição é que a mulher não seja forçada a se prostituir.
É claro que nem todas as prostitutas são jovens estrangeiras e vítimas de traficantes de seres humanos. Segundo o Strass (Syndicat du Travail Sexuel), a proibição dificultará a vida das prostitutas. Serão criminalizadas e privadas de proteção devido à nova lei. Especialmente as estrangeiras.
De acordo com o Strass, os incentivos para a inserção social das prostitutas não é nada atraente: 336 euros mensais.
Numerosas deputadas também remam contra a nova lei. A tribuna Barbara Pompili disse na quarta-feira 4: “Sou feminista, luto contra as violências contra as mulheres, e votarei contra esse texto”.
É óbvio, há também feministas favoráveis à nova lei. Ficaram furiosas com os intelectuais que assinaram uma petição favorável à prostituição intitulada Manifesto dos 343 Bastardos. A nova petição remete ao manifesto de 1971 da escritora Simone de Beauvoir no qual “343 putas”, incluindo Catherine Deneuve, admitiram ter feito abortos. A petição foi crucial para a legalização do aborto.
Os ecléticos intelectuais usam o slogan “Não mexa com minha puta”, este emprestado de um movimento chamado SOS Racisme no início dos anos 1990 – “Não mexa com meu camarada”.
Argumentou Najat Vallaud-Belkacem, porta-voz do governo e ministra do Direito das Mulheres: “As 343 putas pediam para usar seus corpos como bem entendessem. Os 343 bastardos demandam o direito de usar os corpos dos outros”. No entanto, o argumento de Vallaud-Belkacem poderia ser rebatido pela seguinte frase da deputada Pompili: “As mulheres têm o direito de usar seus corpos como bem entenderem”.
A sanção contra clientes agora em vigor na França se inspira no exemplo sueco, onde uma lei castiga clientes.
Mas a França sempre foi mais tolerante com a profissão. Toulouse-Lautrec certamente teria participado do protesto contra a nova lei. No século XIX ele não somente pintou quadros de meretrizes, mas as frequentava com assiduidade no bairro parisiense de Pigalle. Degas também pintava moças hoje chamadas de “acompanhantes”. Balzac lhes dedicou primorosas linhas.
Mas o mundo dá voltas.
E, apesar da nova lei, será difícil eliminar os websites a oferecer prostitutas, especialmente os sites concebidos no exterior para clientes franceses. Acompanhantes continuarão a receber no ambiente, e não mais em Pigalle.
O que está ocorrendo é a reestruturação da prostituição. Certo ou errado, a mais antiga profissão do mundo continuará sendo a mais velha.
Acesse o PDF: Nova lei contra a prostituição divide a França (Carta Capital – 05/12/2013)
Leia também: Patrulhas sexuais, por Nelson Motta (O Globo – 06/12/2013)
