(iG) Em entrevista ao iG, ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres relembra a polêmica que marcou corrida de 2010 e diz que a sociedade brasileira não está preparada para colocar o tema em discussão
A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, afirma que a questão do aborto no Brasil não deve ser objeto de discussão nas campanhas eleitorais. Relembrando a polêmica que marcou a corrida presidencial de 2010A ministra diz considerar que o tema é algo que pertence ao âmbito “privado” das mulheres e, como a Constituição Federal garante o princípio da laicidade do Estado, não pode ser objeto de discussão em eleição.
“Eu acho que aborto não é tema de eleição, ele é tema privado das mulheres. Cada uma de nós tem a sua convicção, o Estado é laico e, por isso, o aborto não é tema de eleição”, disse a ministra, em entrevista ao iG.
Em 2010, a questão do aborto pautou a campanha que resultou na eleição da presidente Dilma Rousseff. A petista passou a corrida explicando declarações em favor de que o tema fosse tratado como questão de saúde pública. No passado, Dilma já havia defendido publicamente a descriminalização e teve que passar boa parte da disputa reforçando ser pessoalmente contra o aborto e a legalização.
Para Eleonora Menicucci, a sociedade brasileira não está ainda preparada para avançar na discussão sobre o aborto. “O dia em que a sociedade estiver preparada para avançar como um todo na ordem do comportamento, nós vamos avançar”, disse a ministra, que evitou polemizar o debate imposto a Dilma na campanha.
A ministra disse ainda que o país precisa tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor os agressores de mulheres. Neste caso, para Eleonora Menicucci, é necessário que parte dos juízes não resista ao que está previsto na lei.
“Tem juiz que ainda quer pedir o atestado psicológico da mulher. Isso atrasa e mata as mulheres”, disse a ministra, que tem participado anualmente da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de conscientizar os juízes quanto a necessidade de maior precisão na aplicação da lei.
“As medidas protetoras têm eu sair no mínimo em 12 horas”, reclamou a ministra.
Para Eleonora Menicucci, a questão da falta de poder político das mulheres no Brasil existe, apesar da eleição de Dilma Rousseff. O brasileiro, segundo ela, não vota em mulher por “puro preconceito”.
“Há uma diferença enorme em eleger uma presidente da República e eleger uma parlamentar”, exemplificou a ministra, que defende candidaturas alternadas entre homens e mulheres. “Se não tiver essa lista alternada, será muito difícil”, argumentou.
Ela ainda cobrou dos partidos um compromisso com o investimento de recursos nas candidaturas femininas. “É muito bonito os partidos colocarem na televisão que são favoráveis às mulheres. Eu quero ver é na hora dos recursos. A candidatura é cara. Tem que ter o mesmo nível de recursos para os homens e para as mulheres. Tem que ter o mesmo espaço de TV para homens e para mulheres”, desafiou a ministra.
Outro impedimento da atuação política das mulheres, segundo a ministra, é a “divisão sexual do trabalho” que coloca a mulher em desvantagem por ainda dar a ela a responsabilidade pela casa e criação dos filhos. “A mulher fica presa dentro de casa. Mesmo que ela trabalhe fora, que ela tenha autonomia econômica, que ela tenha disposição, que ela tenha uma trabalhadora doméstica, quando ela volta, a casa é toda dela. A hora que a trabalhadora não vai, quem vai ficar em casa é ela”, detalhou. “Essa divisão ainda é desigual e ela tem que acabar”, enfatizou.
A ministra também comentou os recentes casos de mulheres jovens que se mataram após terem vídeos íntimos expostos na internet. Para a ministra, essa é mais uma face da violência contra a mulher. “Ninguém tem o direito invadir a privacidade de ninguém”, opinou. “Sim, ela é multifacetada”, disse a ministra sobre a violência contra as mulheres. “Esse caso deu visibilidade a uma face que estava debaixo do tapete.”
Acesse o PDF: ‘Aborto não é tema de eleição’, diz Eleonora Menicucci (iG, 09/12/2013)
