(Portal da Seppir) “O Brasil desenvolveu um conjunto significativo de leis e iniciativas muito importantes para superar o racismo, mas as desigualdades raciais persistem no país”. A afirmação é das especialistas do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU), Mireille Fanon-Mendes-France e Maya Sahli
Na última sexta, elas apresentaram à ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) conclusões preliminares da visita que fizeram ao Brasil entre o dia 03 e 13 deste mês, para examinar questões relacionadas aos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros.
Entre os avanços do Brasil na questão racial, o GT destacou a instituição da Lei 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nas escolas; o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação das terras quilombolas; a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas.
Para que essas e outras medidas surtam efeitos positivos na vida das pessoas negras, a ministra Luiza Bairros acredita ser essencial o envolvimento de todas as esferas de governo e de todos os poderes da República. Ela afirmou na reunião, que além do executivo, o engajamento dos poderes legislativo e judiciário é fundamental para o efetivo combate ao racismo no Brasil. “Os mecanismos acionados pelo governo federal dependem também da instituição de órgãos para tratar da temática nos estados e municípios”, completou a chefe da SEPPIR.
A ministra reforçou a ideia de que o funcionamento dos órgãos de Promoção da Igualdade Racial nos estados e municípios é condição fundamental para que a política se realize num país com a dimensão do Brasil. “A Política de saúde é descentralizada, assim como as comunidades quilombolas têm como principal demanda as questões da terra e, apesar dos esforços do governo federal para acelerar a regularização, uma parte significativa das terras fica localizada em territórios estaduais”, exemplificou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Persistência do racismo
Segundo as especialistas, os fatores que contribuem para a persistência do racismo no Brasil estão relacionados à violência contra a juventude negra, à impunidade e à atuação dos blocos midiáticos. “Os negros são excluídos da mídia, sua situação não é visível e parece ignorada a realidade de que a metade da população é constituída por negros. A mídia bloqueia a visibilidade da pessoa negra”, afirmou Maya Sahli.
À preocupação das especialistas com a mídia, a ministra acrescentou que além da ausência da pessoa negra, há também o afastamento do negro como fonte das informações veiculadas. “A perda de valor da vida não é algo que se dá pela morte física, porque antes disso as pessoas já foram assassinadas moralmente, culturalmente, e os meios de comunicação têm a ver com essa desumanização da pessoa negra”, afirmou.
Missão
A agenda no Rio de Janeiro encerrou a programação das representantes do GT da ONU no Brasil. Nos outros dias, elas se reuniram com representações de governo e da sociedade civil em Brasília-DF, Recife-PE, Salvador-BA, São Paulo-SP. Nos encontros, foram abordadas questões relativas ao direito de acesso à educação, à saúde e à justiça, com destaque para os segmentos de mulheres negras – que sofrem vulnerabilidade dupla de gênero e raça – e os jovens negros, que são estereotipados e excluídos do mundo do trabalho.
As especialistas abordaram questões relacionadas com pobreza, estigmatização, desigualdade, acesso à saúde, educação e justiça, participação nos processos políticos e o direito dos afrodescendentes à propriedade. Também conversaram sobre manifestações contemporâneas de racismo, xenofobia e discriminação no Brasil, com foco especial na discriminação múltipla que mulheres e homens jovens afrodescendentes enfrentam.
Estabelecido em 2002 pela então Comissão de Direitos Humanos, após a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, em 2001, o GT é composto por cinco especialistas independentes, servindo em suas capacidades pessoais: Verene Shepherd (Jamaica), relatora-presidenta; Monorama Biswas (Bangladesh); Mireille Fanon-Mendes-France (França); Mirjana Najcevska (Antiga República Iugoslava da Macedônia) e Maya Sahli (Argélia).
