(Opera Mundi) Lei regula acesso a direitos relativos a saúde, previdência social e herança; houve protestos da comunidade evangélica
O Senado chileno aprovou nesta terça-feira (07/01) um projeto de lei, chamado de Acordo de Vida em Casal (AVP, na sigla em espanhol), que beneficia casais homo (e heterossexuais) em relação a direitos de acesso à saúde, previdência social, herança ou outros benefícios, segundo os congressistas.
A iniciativa garante que o AVP poderá ser realizado por escritura pública perante tabelião ou no registro civil por pessoas maiores de idade que tenham livre administração de seus bens, e contempla uma comunidade de bens e efeitos patrimoniais, detalharam as fontes.
A medida, que originou um debate de mais de três horas e confusão na tribuna do Senado, teve 28 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Houve protestos de manifestantes evangélicos. Após a aprovação, o Movimento de Libertação Homossexual comemorou a vitória.
Após conhecer o resultado, a ministra porta-voz do governo, Cecilia Pérez, qualificou como “histórica” a decisão, e agradeceu o trabalho da comissão de Constituição, assim como também “aos senadores e senadoras que hoje nos deram este tremendo respaldo”.
Milhares de pessoas se reuniram em várias oportunidades durante o ano passado no centro da capital chilena para reivindicar a diversidade sexual e os direitos das minorias sexuais.
* Com Efe
Acesse o PDF: Senado chileno aprova medida que beneficia casais do mesmo sexo (Opera Mundi, 08/01/2014)
