(Folha de S.Paulo) A Justiça federal americana declarou inválidas as regras da FCC (a comissão federal de comunicações, em inglês) que determinavam que todo o conteúdo que trafega pela internet deve ser tratado da mesma maneira pelas empresas de telecomunicação.
Isso significava que a qualidade da conexão –a sua velocidade, por exemplo– não poderia ser alterada pelas operadas para prejudicar ou privilegiar um determinado site. O termo técnico utilizado para a proibição é “neutralidade da rede”.
Com a decisão, grandes empresas operadoras de internet nos EUA poderão taxar grandes portais para que seus conteúdos sejam disponibilizados com maior velocidade aos internautas. Foi justamente uma operadora –a Verizon–, aliás, que moveu a ação judicial contra a FCC.
Os grandes portais de conteúdo nos EUA –como o site de filmes e séries Netflix ou o de esportes ESPN– se opõem às teles, defendendo a neutralidade de rede.
A decisão da Corte de Apelações do Distrito de Columbia não julgou especificamente o mérito da neutralidade de rede, mas sim a competência da FCC para determiná-la. Segundo os juízes, a comissão não tem autoridade legal para isso.
Na decisão, eles afirmaram que, em tese, a FCC até teria condições de criar regras para as operadoras, mas que isso deixou de valer a partir do momento em que a comissão classificou a internet como um mero “serviço de informação”, em oposição a “serviço de telecomunicações”.
Essa segunda categoria –na qual se encaixam os serviços de telefonia, por exemplo– permitiria uma regulação muito maior, mas o receio de excesso de intervenção estatal na área sempre fez com que se evitasse classificar a internet como tal.
O presidente da FCC, Tom Wheeler, disse que a comissão está considerando a possibilidade de recorrer à Suprema Corte. A neutralidade de rede foi uma bandeira da campanha de Barack Obama em 2008.
BRASIL
Essa discussão também está ocorrendo no Brasil. A neutralidade de rede é um dos principais pontos do Marco Civil da Internet, que tramita atualmente no Congresso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na semana passada que a Casa deverá votá-lo com urgência quando os parlamentares voltarem do recesso, em fevereiro.
Acesse o PDF: Justiça declara inválidas regras de neutralidade da web nos EUA (Folha de S.Paulo, 15/01/2014)
