(Revista Fórum) A legislação do aborto no Brasil é extremamente rígida. Isso é o que aponta um levantamento realizado pelo jornal inglês The Guardian com base em informações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial
Os dados vêm organizados em um infográfico, publicado no site do jornal na última terça-feira (4) [em inglês]. Ele tem como objetivo traçar um panorama dos direitos das mulheres em cada país do mundo. Além do aborto, toca em questões como violência doméstica, constituição, abuso, propriedade, trabalho e igualdade no casamento. As nações foram distribuídas em sete grupos: Leste Europeu e Ásia Central, África Subsaariana, Sul da Ásia, OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Oriente Médio e África do Norte, América Latina e Caribe e Ásia/Pacífico.
O Brasil está inserido em “América Latina e Caribe”, que compreende outros 18 países (Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela – o Chile se encontra em OECD). Dentre os 19, temos uma das leis mais restritas. De uma lista de sete situações em que o aborto é permitido, a legislação brasileira dá aval apenas para duas, segundo o infográfico: para salvar a vida da mulher e em caso de estupro ou incesto. As outras cinco – preservação da saúde mental ou física da gestante, deficiência do feto, motivos econômicos ou sociais e vontade própria, sem necessidade de justificativa – não são direitos garantidos pela constituição.
As informações foram retiradas de um levantamento realizado pela ONU em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal ainda não havia decidido autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto, o que ocorreu em abril de 2012. Levando isso em consideração, o Brasil se enquadraria em 3 itens, em vez de 2. Ainda assim, o baixo número de “tiques” – 3 em um universo de 7 – revela que a situação do país em comparação a outros é ruim.
Alguns de nossos vizinhos se mostram mais avançados em termos de políticas relacionadas ao aborto. O México, por exemplo, conseguiu aprovar, em 2007, uma lei que dá a qualquer mulher o direito de interromper sua gravidez até a 12ª de gestação na Cidade do México, capital do país. Em 2012, o Uruguai sancionou outra que descriminaliza a prática. Por mais que estes sejam países de maioria católica, assim como o Brasil, neles a discussão acerca do tema e o campo de ação parecem mais movimentados e vivos do que por aqui.
Para Bruna Provezi, jornalista e militante da Marcha Mundial das Mulheres, um dos maiores entraves à evolução dos debates sobre legalização do aborto no Brasil é a “aliança” existente entre Estado e Igreja Católica, respaldada pela mídia tradicional, que, por sua vez, está a serviço dos setores mais conservadores da sociedade. “Isso não permite que as pessoas tenham acesso à informação sobre a importância da legalização”, explica.
Além disso, a jornalista ressalta os problemas de se discutir o tema apenas sob a ótica religiosa. “Existe uma discussão sobre quando começa a vida, sobre a qual nem a ciência tem consenso. A criminalização do aborto também está relacionada em impor uma determinada visão sobre o conceito de vida, que na realidade é uma crença, e à qual as mulheres devem ter liberdade também de acreditar ou não”, defende.
Mas a manutenção do “tabu” não é perigosa apenas do ponto de vista ideológico. Por trás da criminalização há uma séria questão de saúde pública que evidencia a desigualdade social do país e que não pode ser ignorada. “A criminalização do aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil. A proibição não impede que as mulheres façam aborto, a diferença é que as pobres, em sua maioria negras, morrem devido a complicações de praticarem o aborto de forma insegura, enquanto as mulheres ricas pagam para realizá-lo com segurança em clínicas de luxo”, destaca a jornalista.
Acesse o PDF: Aborto: no Brasil, a discussão ainda deixa muito a desejar (Revista Fórum – 05/02/2014)
