(Câmara dos Deputados) No Dia Nacional da Mamografia, comemorado nesta quarta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou portaria do Ministério da Saúde que excluiu as mulheres de até 49 anos de realizar mamografia diagnóstica bilateral pelo Sistema Único de Saúde (SUS – Portaria 1.253/13).
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– Estado de SP libera mamografia sem consulta (O Estado de S.Paulo)
Segundo o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, estados e municípios terão que arcar com os exames em mulheres abaixo desta faixa etária, ou então, as mulheres farão apenas o exame unilateral, ou seja, em apenas uma mama. “Antes dos 50, terá que ser unilateral, a não ser que o município complemente. É a União se desonerando e passando essa despesa para o município, que tem sérias dificuldades de caixa”, afirmou o médico.
Avila disse que a portaria cria uma restrição que não existe na legislação. A Lei 11.664/08 assegura que todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade têm direito à realização de mamografia pelo SUS. “A mamografia unilateral é utilizada por países que não se preocupam com a qualidade da atenção à saúde”, afirmou o médico. Segundo ele, a mamografia que rastreia o câncer de mama e salva vidas é somente a bilateral diagnóstica.
Outro lado
O Ministério da Saúde rebateu as críticas do Conselho Federal de Medicina. Em nota divulgada agora à noite, o ministério afirma que a portaria não restringe o acesso à mamografia no SUS e que as mulheres têm acesso ao exame preventivo. O texto diz ainda que o financiamento desses procedimentos, independentemente da faixa etária, está assegurado pelo governo. Segundo a nota, a faixa etária de 50 a 69 anos é definida como público prioritário pela Organização Mundial da Saúde.
A nota ressalta ainda que, na semana passada, o Ministério da Saúde decidiu disponibilizar mais R$ 3,7 milhões por ano para estimular as unidades de oncologia a ampliar o acesso a exames de detecção precoce por meio do Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM). Essas unidades poderão receber 60% a mais pela realização dos exames desde que cumpra critérios para qualificação.
Audiência pública
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a medida é um retrocesso e vai solicitar uma audiência pública com técnicos do ministério para explicar a portaria. Segundo a parlamentar, a Comissão de Seguridade Social e Família quer saber se existe algum estudo que comprove esse novo procedimento ou “se é porque nós não estamos dando conta de fornecer os exames”.
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) ressaltou a sanção da Lei 12.802/13, que teve origem na Câmara, que obriga o SUS a realizar cirurgia plástica reparadora em mulheres que retiraram a mama devido a câncer no mesmo procedimento cirúrgico. Para ela, “enquanto aqui na Câmara nós avançamos no cuidado com as mulheres, o ministério, na contramão, restringe ainda mais a faixa etária de detecção precoce”.
Projetos
Vários projetos sobre o assunto tramitam na Câmara.
PL 2049/11 – apensado ao PL 861/11, da ex-deputada Eliane Rolim, que determina o acompanhamento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com câncer de mama e/ou câncer do colo do útero.
PL 843/07 – do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer da mama, do colo de útero ou da próstata.
PL 3595/12 – do Senado, que garante às mulheres com deficiência as ações de saúde que envolvam a prevenção, o tratamento e o acompanhamento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS.
Outubro Rosa
Para alertar a população para a importância da prevenção desse tumor, o Congresso Nacional se junta a monumentos em todo o mundo e se ilumina de rosa durante todo o mês de outubro, contribuindo para a conscientização da prevenção e tratamento ao câncer de mama.
O nome Outubro Rosa remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e instituições públicas.
Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos de câncer a cada ano. Quando o tumor é detectado em seu estágio inicial, a possibilidade de cura é de mais de 90%.
Acesse o PDF: Para médicos, portaria do Ministério da Saúde dificulta acesso das mulheres à mamografia (Câmara dos Deputados – 05/02/2014)
