(Agência Brasil) A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (11), em Brasília, que a política de cotas para negros em concursos públicos, debatida atualmente no Congresso Nacional, não seria necessária se o país tivesse um ensino básico de qualidade. Ela explicou que a proposta de cotas no serviço público, se aprovada, terá uma vigência de dez anos, justamente para observar se as deficiências na educação pública estarão corrigidas ao fim do período.
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“Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um grande espaço para o aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso que o projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos que esse período seja suficiente para que governos estaduais e municipais se juntem ao governo federal no esforço de melhoria da qualidade da educação”.
Bairros reconheceu a existência de uma parcela de brasileiros pobres e brancos que, portanto, não têm acesso ao sistema de cotas. Mas, segundo ela, a população branca, mesmo sendo de baixa renda, sempre tem mais oportunidades ao longo da vida do que as pessoas negras, o que corroboraria ainda mais com a proposta.
“Historicamente, as pessoas brancas quando são pobres, são sempre expostas a oportunidades que são totalmente diferenciadas daquelas colocadas para as pessoas negras. Portanto, uma pessoa branca, mesmo pobre, opera na sociedade com um valor simbólico da sua cor de pele, o que com os negros não acontece em momento nenhum porque o racismo não permite”, disse a ministra.
Luiza participou do lançamento de uma nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) hoje na Câmara dos Deputados. O documento do instituto visa a embasar o Projeto de Lei 6.738/2013 que reserva cotas para negros em concursos públicos. Um dos dados apresenta a relação de brancos e negros em determinados cargos públicos. As funções de diplomata e auditor da Receita Federal têm 94% e 87,7%, respectivamente, de funcionários de cor branca.
O estudo também mostra que 51,5% de ocupantes de cargos públicos são brancos e 47,4 são negros. Para a ministra da Seppir, porém, o aparente equilíbrio não demonstra igualdade de condições no serviço público. Segundo ela, não há uma distribuição equânime entre os cargos e os brancos ocupariam mais vagas de chefia enquanto negros seriam funcionários em posições mais subalternas.
Acesse o PDF: Para ministra, educação de qualidade excluiria necessidade de cotas em concursos (Agência Brasil – 12/02/2014)
