Ministra discute o ensino da história afro-brasileira

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(Unicamp, 24/04/2014) “Esta lei coloca a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, abrindo para a sociedade uma oportunidade de se conhecer melhor”, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena Bairros, ao chegar à Unicamp na manhã desta quinta-feira. Ela veio participar do seminário “Educação, Cultura e Igualdade Racial: A Lei 10.639 em Foco”, organizado pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG) com apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP), no Centro de Convenções.

Luiza Bairros foi convidada a falar sobre a execução da lei publicada em janeiro de 2003 e que estabelece diretrizes e bases para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. “Neste momento, a decisão pela efetivação da lei está nas mãos das autoridades de educação dos estados e dos municípios, porque o material para se trabalhar e as possibilidades de formação de professores já existem. É uma questão de os secretários de educação cumprir o que está determinado, contribuindo para que a educação brasileira melhore”.

Seminario racial e educacao

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) referentes a 2009, os afro-brasileiros representam 51% da população, ao passo que a intenção da Lei 10.639 é ajudar na superação dos preconceitos e atitudes discriminatórios por meio de práticas pedagógicas de qualidade. “As universidades é que formam professores e, incorporando as determinações da lei, estarão capacitando os profissionais da educação a darem conta do que existe de diversidade na sociedade brasileira, diversidade que precisa chegar à sala de aula”, complementou a ministra.

Ângela Soligo, professora da Faculdade de Educação (FE) e uma das coordenadoras do seminário, ressaltou o objetivo do encontro de promover uma discussão ampla entre Unicamp e instituições do município e representantes da comunidade negra em torno da formação de educadores para a implantação na história da África no ensino regular. “Esta proposta já está instituída em nossa Universidade, mas precisa ser consolidada. É o momento de pensarmos juntos em como ampliar e aprofundar as ações em direção à igualdade racial”.

Como pesquisadora do tema do racismo e tendo orientandos trabalhando justamente em cima da Lei 10.639, Ângela Soligo lembra que Campinas foi pioneira em iniciativas envolvendo a africanidade, há dez anos. “A Região Metropolitana foi assumindo a lei aos poucos, mas de forma incipiente. Muitos professores têm dificuldade para trabalhar com os conteúdos e alguns ainda mostram resistência a esse trabalho. Precisamos lidar com isso para garantir a implantação da lei no chão da sala de aula, no cotidiano, e não como uma ação de 20 de novembro [Dia da Consciência Negra].”

O professor Robert Slenes, do Departamento de História, levaria à mesa do seminário a informação de que a Unicamp passou a receber, a partir de 2002/2003, alunos de pós-graduação negros, que alcançaram a ensino superior por meio do sistema de cotas. “As universidades federais vêm promovendo a ação afirmativa há mais de uma década. Tivemos dois doutorados da Bahia que publicaram dois livros didáticos para a escola secundária, um deles premiado pela Fundação Cultural Palmares e outro com o Jabuti em 2010. São livros que trazem a qualidade da pesquisa acadêmica para uma linguagem mais acessível, com autores negros de primeira linha.”

Cerimônia de abertura

Seminario racial e educacao 2

Na mesa de abertura, Ângela Soligo comunicou ao público que na sessão de votação do Plano Nacional de Educação (PNE), na noite anterior, retirou-se a expressão “pela opção da igualdade racial, de gênero e da orientação sexual”, num retrocesso que tornava o seminário ainda mais relevante. Para o deputado federal Renato Simões, que intermediou a vinda da ministra Luiza Bairros à Unicamp, esta votação mostra como setores reacionários da sociedade permanecem atuantes. “A associação da igualdade de gênero e racial com a orientação sexual constituiu uma maioria que poderia ser burlada, caso aceitássemos a chantagem de tirar os gays do texto. Como se pudéssemos separar a pessoa humana em sua dignidade e direitos de forma hierarquizada para atender a interesses retrógrados.”

O professor Luís Alberto Magna, pró-reitor de Graduação, recordou que a ministra da Seppir estivera no mesmo Centro de Convenções um ano antes, para tratar de tema correlato: a inclusão social e racial no ensino superior. “O tema faz parte da meta principal da atual gestão, dos professores Tadeu Jorge e Alvaro Crósta, pautada por ações voltadas à inclusão social e racial, particularmente em nossa Universidade. Ainda hoje estaremos trabalhando em relatórios com essa temática, um deles tratando de vagas nos cursos de graduação.”

Na opinião da pró-reitora de Pesquisa, professora Gláucia Pastore, a implantação da Lei 10.639 nas escolas brasileiras transcende a questão da inclusão racial, por se tratar de uma questão ética fundamental, que é da condição humana. “O tema é de sobremaneira importante para a universidade, pois a pesquisa é uma das formas mais nobres da educação, um instrumento que não deve ser olhado como elitista, ao contrário: todos os grandes pesquisadores estão preocupados muito mais com a inclusão e participação social.”

O coordenador-geral da Unicamp, professor Alvaro Crósta, lamentou que a sociedade brasileira seja ainda marcada por traços racistas que vêm do seu perfil conservador. “A pior marca é a própria negação, por uma parcela expressiva da população, de que o Brasil seja racista. Daí a importância desse evento reunindo a Universidade com setores da sociedade preocupados com a questão. Desenvolvemos ensino, pesquisa e extensão que formam professores e, no contexto desta lei, a importância está justamente na introdução dos temas da arte, da cultura e da literatura negra no ensino do nosso país. Sem mexermos na base, jamais conseguiremos transformar este perfil conservador e racista.”

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