(SEPPIR, 25/04/2014) Na próxima terça-feira (29/04), às 10h, a ministra Luiza Bairros participará de reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. Sua intervenção será no sentido de abordar os reiterados casos de violência contra a juventude negra e as possíveis parcerias entre o Ministério Público e o órgão do qual é titular, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), visando o enfrentamento do problema.
“O momento exige um esforço coordenado dos poderes da república e das três esferas de governo, além de instituições privadas, pela consolidação de um pacto nacional para dar um basta nas mortes, pelo fim dos assassinatos e pela apuração rigorosa dos crimes”, afirma a ministra Luiza Bairros.
Demonstrando preocupação com a impunidade das agressões praticadas contra a população negra, a ministra destaca a gravidade de acontecimentos recentes, que tem causado ampla comoção na população brasileira e internacional, como os casos do pedreiro Amarildo de Souza, de Cláudia Silva e do dançarino Douglas Rafael, que são representativos do quadro atual por terem grande repercussão na mídia.
Uma das medidas apontadas pela ministra como urgentes para interromper esse processo de violência contra a juventude negra é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.471/2012. A iniciativa conta com o apoio da SEPPIR e prevê a alteração do Código de Processo Penal para dispor sobre procedimento de instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resulta em morte ou lesão corporal grave, os conhecidos “autos de resistência”. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário.
“A expectativa é que o PL 4.471 contribua para a efetiva apuração dos casos de violência contra a juventude negra pelo aparato policial”, declara a ministra, segundo a qual a aprovação do Projeto de Lei, aliada a outras medidas capazes de alterar comportamentos discriminatórios, devem ser adotadas com urgência pelos diferentes setores da sociedade para garantir o respeito à democracia e a uma vida livre das tentativas de desumanização da pessoa negra. “As relações sociais precisam caminhar na mesma direção dos avanços que o país vem experimentando nos últimos anos, mostrando coerência com os esforços de inclusão do governo federal”, afirmou ainda.
O PL 4.471 conta também com o apoio de outras instituições ligadas aos direitos humanos, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Igualdade, que repudia e atua no combate à violência contra a juventude negra.
Juventude Viva
Na avaliação dos gestores da SEPPIR, os casos de racismo e das mortes de jovens negros ganharam maior visibilidade por causa da atuação da sociedade civil, através do movimento social negro, e do Governo Federal que inseriu o tema como prioritário nas políticas públicas, a partir da implementação do Plano Juventude Viva.
Voltado à prevenção da violência contra a juventude negra, o Plano é coordenado pela SEPPIR e pela Secretaria Geral, órgãos da Presidência de República. O Juventude Viva conta com a participação de outros nove ministérios que tem ações de desconstrução da cultura de violência, inclusão social e acesso a direitos, transformação dos territórios e aperfeiçoamento institucional.
“A SEPPIR tem acompanhado com muita atenção os casos de violência noticiados no país e tem insistido junto aos órgãos responsáveis para a adoção de medidas de enfrentamento ao racismo institucional e a utilização de instrumentos que possibilitem a mudança de paradigmas da cultura de violência que persiste na atividade policial”, assegura o coordenador do Juventude Viva da SEPPIR, Felipe Freitas.
Disque Igualdade Racial
De acordo com o ouvidor da SEPPIR, Carlos Alberto Silva Júnior, o “Disque Igualdade Racial”, serviço para recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo e discriminação racial, deverá ser lançado até julho desse ano. A implantação do serviço cumpre o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), e inclui a formação de uma rede de instituições, que atuarão nos Estados apoiando vítimas de racismo.
“A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial vem acompanhando todos os casos de violência e racismo que aconteceram esse ano, instando as autoridades competentes a apurar devidamente cada episódio. São exemplos os chamados rolezinhos (SP-RJ-DF), os casos dos torturadores de jovens negros (RJ-ES), o assassinato de Cláudia Ferreira (RJ), a prisão injusta do ator Vinícius Romão (RJ), entre outros igualmente perversos e revoltantes”, conclui Carlos Júnior.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
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