(O Estado de S.Paulo – 08/05/2014) Parceria entre Prefeitura, Ministério Público e governo federal verificará se medidas restritivas obtidas pela Lei Maria da Penha estão sendo cumpridas
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta quinta-feira, 8, um decreto autorizando a Guarda Civil Metropolitana (GCM) a fiscalizar a situação de mulheres beneficiadas por medidas de proteção da Lei Maria da Penha. Os guardas serão treinados pela Secretaria Municipal de Política para Mulheres.
Batizada de Guardiã Maria da Penha, a iniciativa será feita em parceria com o Ministério Público Estadual e o governo federal. Daqui a um mês, 20 guardas-civis começarão a visitar mulheres que obtiveram medidas de proteção na Justiça. A Lei Maria da Penha determina que o agressor pode ser afastado do lar, proibido de se aproximar da vítima ou de locais que ela frequenta. O texto também prevê que a Justiça pode requisitar auxílio da força policial para garantir a efetividade da proteção.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: GCM vai monitorar mulheres vítimas de agressão em São Paulo (O Estado de S.Paulo – 08/05/2014)
