(Agência Câmara Notícias, 03/06/2014) Deputados que integram a Comissão Externa de Combate ao Racismo no Brasil defenderam nesta terça-feira (3), em audiência pública na Câmara dos Deputados, maior rigor de clubes, de entidades desportivas e do Judiciário no combate ao crime de racismo. Segundo o presidente da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), a impunidade faz com que os casos continuem ocorrendo nos gramados brasileiros. Ele ressaltou que ainda são poucos os casos em que há punição efetiva de clubes ou torcedores que cometem o crime.
Damião Feliciano anunciou que a comissão vai discutir o tema com o procurador-geral da República. Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Feliciano cobrou do Judiciário e do Ministério Público uma maior aplicação e fiscalização da lei de combate ao racismo (7.716/89). O parlamentar informou que a comissão irá se reunir nesta quarta-feira (4), às 10 horas, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir como a instituição pode auxiliar para coibir esse tipo de crime.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) disse que o Judiciário, em muitos casos, “tenta minimizar o crime de racismo”. O parlamentar citou o exemplo do ator Vinícius Romão, que foi preso injustamente por 16 dias em razão de a polícia tê-lo confundido com um assaltante. “Nada foi feito, nada aconteceu”, salientou.
Luiz Alberto também leu uma carta enviada pelo jogador Arouca, do Santos, vítima de racismo em campo em um jogo do campeonato paulista em 6 de março deste ano, contra o Mogi Mirim. De acordo com o jogador, apenas uma multa foi imposta ao time, o torcedor não foi identificado e não houve qualquer tipo de sanção. “Na Europa, na agressão ao Daniel Alves, o torcedor foi imediatamente identificado e punido. Falta isso ao futebol brasileiro”, afirmou o volante santista.
Giulliano Bozzano, da Associação Nacional dos Árbitros: juiz pode parar jogo em caso de manifestação racista. Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Poder dos árbitros
Segundo o diretor jurídico da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Giulliano Bozzano, as regras atuais dão poder aos árbitros de coibir qualquer forma de manifestação racista por parte de torcedores, dirigentes e jogadores. Bozzano ressaltou que os juízes estão obrigados a paralisar a partida, comunicar o comandante do policiamento para identificar o responsável e escrever na súmula do jogo o ocorrido, caso percebam qualquer ato racista. Depois, a denúncia segue ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que deve investigar e punir os responsáveis pelo ato criminoso. Bozzano disse que os juízes têm autonomia, inclusive, para cancelar a partida caso não seja identificado o responsável.
O representante da Anaf na audiência deu exemplo do caso do campeonato gaúcho no qual o Esportivo perdeu nove pontos e o direito de seis mandos de campo, além de ter sido multado em R$ 30 mil após agressões verbais de torcedores contra o árbitro da partida, Márcio Chagas da Silva. Por causa da punição, o clube de Bento Gonçalves foi rebaixado para a segunda divisão do campeonato estadual.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu que os árbitros sejam protegidos, caso paralisem ou suspendam a partida em razão de apuração de crime de racismo. “Será que um juiz vai ter coragem de cancelar uma partida com um Maracanã lotado? Ele precisa ser protegido para que não haja nenhuma reação contrária a ele”, destacou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi
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