(Jornal do Comércio, 23/06/2014) O debate sobre a descriminalização do aborto está cada vez mais distante da agenda do Brasil. Depois de as eleições presidenciais de 2010 terem sido marcadas pelo repúdio do tema, a implantação dessa agenda está cada vez mais distante, avalia a antropóloga Daniela Knauth. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a pesquisadora afirma que a primeira gestão feminina no Executivo nacional, com Dilma Rousseff (PT), tem sido marcada pelo retrocesso em políticas de saúde da mulher, gênero e sexualidade.
Daniela também diz que o temor de retirar a pauta do aborto da agenda política por medo da perda de votos é mais um mito do que realidade, e culpa a preocupação com o apoio de bancadas fundamentalistas para as posições do governo federal. “Isso não passa pelo sexo, passa por um comprometimento da diminuição das desigualdades de gênero”, disse.
No âmbito estadual, afirma que aconteceram avanços, ainda que freados pela reação conservadora. A professora universitária avalia ainda que o corpo da mulher continua sendo policiado pela sociedade e que o Estado não sabe lidar com questões que fogem da ordem hegemônica.
Jornal do Comércio – Por que a descriminalização do aborto está ausente na maioria dos programas partidários e de governo?
Daniela Knauth – Existe um mito de que a posição favorável à descriminalização do aborto geraria a perda de votos. O cientista político argentino Mário Pecheny mostrou que os políticos acreditam que falar sobre aborto, ou se posicionar favorável à descriminalização, causaria perda de votos, mas as pesquisas mostram que isso não é verdade. O grupo “Católicas pelo Direito de Decidir”, por exemplo, fez uma pesquisa com uma população católica, perguntando se as pessoas deixariam de votar em políticos em função disso e comprovaram que não. Agora, a partir da última eleição, esse tema ameaçou voltar para a pauta política e o que se teve foi um retrocesso enorme. No Brasil, temos o crescimento de uma bancada conservadora no Congresso Nacional, ligada a grupos religiosos, discutindo e freando os avanços em termos de direitos sexuais e reprodutivos se contrapondo ao movimento feminista, onde o aborto sempre foi um tema pautado. Nos últimos tempos, há o crescimento das bancadas evangélicas que aderiram, com os católicos, ao discurso “pró-life”, contra a descriminalização do aborto, e isso piorou bastante com a aliança dos partidos mais de esquerda, como o PT, com segmentos evangélicos. Isso ficou claro na campanha da Dilma, quando as alianças políticas colocaram como condição para adesão à campanha dela a supressão do aborto da pauta política.
JC – Pecheny é um defensor de que o aborto deve sempre ser uma questão política e não de saúde pública. Como avalia essa posição?
Daniela – São estratégias políticas. É inegável que a descriminalização do aborto é uma questão política, que diz respeito ao direito das mulheres sobre o seu próprio corpo. Muitas vezes o movimento feminista tem utilizado a estratégia de pensar o aborto como uma questão de saúde pública para colocar esse assunto em discussão e para garantir maior aprovação da população. Dificilmente alguém se colocará contra a diminuição da mortalidade materna, e o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. É mais fácil se posicionar contra o aborto por uma questão política, quanto ao direito da mulher sobre o seu próprio corpo, do que contra uma questão que está matando as mulheres. Os dois discursos não são antagônicos, a questão da saúde pública é estratégia política nessa negociação para pautar o aborto em termos de discussão mais ampla.
JC – Quais os dados mais recentes da mortalidade resultante do aborto?
Daniela – É difícil fazer pesquisa sobre aborto em um contexto de ilegalidade da prática. Admitir um aborto provocado é admitir um ato ilícito e já tivemos situações de perseguição e de busca de enquadramento jurídico das pessoas que declararam ter realizado. Temos uma pesquisa nacional que mostra uma prevalência de 20% de declaração de aborto, ou seja, de cada cinco mulheres, uma já fez aborto. Há grupos de mulheres mais vulneráveis e isso está relacionado com dificuldades de acesso aos serviços de saúde, às estratégias eficazes de planejamento familiar, no qual o aborto aparece como último recurso. Os dados mostram que a proibição do aborto não impede a prática do aborto. Não há nenhuma diminuição da taxa de aborto nos últimos tempos e o aborto é quarta causa de mortalidade materna no Brasil. As mulheres que têm condições econômicas fazem um aborto seguro. Aquelas que não têm também fazem, mas de forma insegura e gerando, muitas vezes, a morte. O aborto tem provocado mortes e, mais grave do que isso, ele é distribuído de forma desigual. O aborto inseguro é reservado para as mulheres pobres, de baixa escolaridade e negras.
JC – A pressão de grupos religiosos inibe as temáticas relacionadas ao corpo e à sexualidade?
Daniela – Certamente, e houve um retrocesso, desde o início do governo Dilma, sobre a discussão e as políticas públicas. Desde a eleição da atual presidenta, todos os esforços que tinham sido feitos para o empoderamento de populações LGBTs, com o apoio do programa que agora se chama Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, tiveram um retrocesso muito grande, por exemplo.
JC – Em termos de recursos financeiros ou das matrizes das políticas públicas?
Daniela – Em termos de quantidade de políticas voltadas abertamente para o empoderamento dessas populações. O Brasil, na década de 1990, se destacou como o país com melhor programa de prevenção e controle de DST/Aids. Muito pela participação do movimento social, especialmente movimento LGBT, na definição destas políticas. Tínhamos campanhas voltadas para uma maior aceitação da população LGBT e não necessariamente falando de Aids, mas no sentido de empoderar estas populações. Isto começou a retroceder a partir do governo atual. Houve um retrocesso muito grande em todas as temáticas vinculadas à reprodução, à sexualidade e gênero, embora tenha havido alguns avanços em termos jurídicos, como a questão da união estável entre homossexuais. Quando se discute aborto, também se discute desigualdade de gênero, relações de poder, desigualdade de orientação sexual e exercício dos direitos, tanto sexuais quanto reprodutivos.
JC – É controverso que o retrocesso aconteça quando se tem, pela primeira vez, uma mulher na presidência da República?
Daniela – O fato de ser mulher não garante que ela seja adepta de uma perspectiva que contemple as desigualdades ou que se comprometa em diminuir as desigualdades de gênero. O Uruguai, com um presidente homem (José Mujica), conseguiu descriminalizar o aborto, legalizar o cultivo e uso da maconha e a união homossexual. Isso não passa pelo sexo, passa por um comprometimento da diminuição das desigualdades de gênero. Tínhamos uma política, da década de 1980, Paism (Programa de Atenção Integral da Saúde da Mulher), que discutia se a mulher não pode ser vista só pela questão reprodutora, que tem direito a ter acesso a métodos de reprodução, de contracepção e ao exercício de uma sexualidade saudável. E no governo Dilma, é lançado o programa da “Cegonha”, que destaca novamente a mulher na perspectiva materna infantil e reprodutora. Além de toda a discussão do Estatuto do Nascituro, que é o contraponto da discussão do aborto, porque se garanto o direito ao feto, tiro o direito da mulher sobre seu corpo e sua gestação.
JC – Qual a consequência deste cenário para a próxima disputa eleitoral e os próximos governos?
Daniela – Em termos políticos o cenário é negro. A cada avanço temos tido retrocessos. Isso ensina que os direitos conquistados necessitam ser sempre reconquistados. Precisa existir um movimento social que garanta que os direitos não voltem atrás, pois não são eternos e esse é um dos problemas que a gente vive na atualidade, o enfraquecimento do movimento social. O movimento de Aids teve um enfraquecimento muito grande, tinha o aporte financeiro do Banco Mundial, e depois acabou minguando. O movimento feminista, também por falta de apoio financeiro e pela inserção de lideranças no Estado ou em posições partidárias, se enfraqueceu. Vivemos uma crise do movimento social e ele é fundamental para a manutenção desses direitos.
JC – A mulher tem direito sobre o próprio corpo?
Daniela – O corpo feminino não é problematizado quando está dentro da ordem hegemônica, que é a de um corpo a serviço do bem-estar masculino e dos padrões heterossexuais. Na medida em que o corpo feminino aparece como protagonista e autônomo, como sujeito de direito, passa a ser questionado. Enquanto não se conseguir ter uma discussão clara e aberta sobre as desigualdades de gênero, sempre que aparecer alguma coisa que conteste, a tendência é retroceder para um estágio pior do que estávamos antes. Por exemplo, quando surgiu a epidemia da Aids, se começou a discutir abertamente o uso do preservativo, se passou a admitir que as mulheres também têm vida sexual ativa e direito à diversidade da sexualidade. Hoje, a Aids está aumentando cada vez mais em Porto Alegre, só que os jovens não discutem mais sexualidade. Retrocedemos no aprendizado da sexualidade, do corpo, de uso do preservativo, de conhecimento sobre a genitália e a possibilidade de diversidade sexual e de gênero. Há um decréscimo porque se parou de falar sobre isso, e as campanhas pararam de existir e voltamos para algo mais conservador, a ter manifestações de homofobia e crescimento violência contra mulheres jovens por parceiros jovens.
JC – Como avalia o governo do Estado nas políticas de gênero e sexualidade?
Daniela – O Rio Grande do Sul está parado há muito tempo nas questões de violência contra as mulheres, HIV e Aids e questões de gênero. Quando o governador Tarso (Genro), do PT, entrou, havia uma expectativa grande que isso pudesse ser pautado e acredito que houve um esforço. Mas talvez com pouco sucesso, em função deste contexto conservador e de segmentos religiosos dentro das bancadas partidárias, que é nacional e está presente também nos estados. Mas o governo criou uma Secretaria de Políticas para as Mulheres e conseguiu que o Rio Grande do Sul assinasse o termo federal para implementação da Lei Maria da Penha e criação de uma estrutura que desse respaldo ao Judiciário. Em termos de Aids, o Rio Grande do Sul é o Estado com maior prevalência de HIV, com maior mortalidade de Aids e muito pouco se conseguiu avançar. Não tem tido campanhas efetivas e serviços de saúde.
JC – O Estado é laico?
Daniela – O Estado é laico só na Constituição. Nosso Estado sempre esteve, historicamente, atrelado à religião, antes era à religião católica e, nos últimos anos, também aos pentecostais. Só vamos conseguir garantir direitos com um Estado que realmente seja laico, porque senão nunca vai garantir os direitos das minorias. As populações LGBTs, por exemplo, são minorias, mas os direitos delas passam pelo reconhecimento do Estado e pela garantia de seu exercício mesmo sendo uma minoria perante essa hegemonia heterossexual.
Perfil
Daniela Riva Knauth é natural de Taquara, tem 46 anos e é professora universitária. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1988, obteve o título de mestre em Antropologia Social, em 1991, pela mesma universidade. Fez doutorado em Ethnologia e Antropologia Social na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, na França, onde defendeu a tese “Le Sida chez les Femmes: Maladie et Quotidien dans les Groupes Populaires au Brésil” (Aids em mulheres: Doença e cotidiano nos grupos populares do Brasil). Desde 1995 é professora da Ufrgs, atuando no departamento de Medicina Social e nos programas de pós-graduação em Epidemiologia e em Antropologia Social na Ufrgs, onde desenvolve pesquisas nas áreas de gênero, sexualidade, juventude, saúde reprodutiva e Aids. É autora do livro “Antropologia e Direito: temas antropológicos para estudos jurídicos” e coautora de “O Aprendizado da Sexualidade: Reprodução e trajetórias sociais de jovens brasileiros”, além de dezenas de artigos e capítulos de livros sobre as temáticas, publicados em português e em inglês.
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