(Folha de S.Paulo, 01/07/2014) A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (30) que empresas familiares podem se negar a oferecer métodos anticoncepcionais a seus funcionários devido a princípios religiosos.
A obrigatoriedade de fornecer o medicamento é parte da reforma da saúde feita pelo governo do presidente Barack Obama.
A decisão, por 5 votos a favor e 4 contra, é uma derrota para o presidente, já que a reforma é um dos seus principais trunfos. A maior parte dela foi considerada legal pela Suprema Corte em 2012.
O plano exige que todas as empresas comerciais paguem, como parte do seguro de saúde oferecido, 20 métodos contraceptivos a seus funcionários.
Entre eles está a “pílula do dia seguinte”, que para alguns é considerada abortiva.
A decisão é válida apenas para empresas familiares pequenas, nas quais as convicções dos donos se misturam com os ideais da empresa.
O caso tem gerado muita polêmica devido à interseção entre a liberdade religiosa e o seguro de saúde.
O voto vencedor, do juiz conservador Samuel Alito, diz que “é ilegal forçar os demandantes a financiar o seguro de saúde para a contracepção”, segundo escreveu na decisão.
‘PRINCÍPIOS BÍBLICOS’
Os autores da ação foram uma rede familiar de materiais de artes plásticas, a Hobby Lobby, e uma pequena empresa fabricante de armários, a Conestoga.
Invocando suas crenças religiosas, as duas empresas se negaram a pagar em particular dois tipos de pílulas do dia seguinte e dois tipos de dispositivos intrauterinos (DIU), que também são considerados abortivos.
O presidente da Hobby Lobby, o cristão David Green, argumentou que sua loja se regia por “princípios bíblicos” e que por isso não poderia cumprir a lei.
Para o governo Obama, entretanto, uma companhia lucrativa como a Hobby Lobby não poderia gozar dos mesmos direitos constitucionais que protegem os indivíduos.
A Casa Branca disse que vai trabalhar com o Congresso para garantir o fornecimento de anticoncepcionais para as mulheres afetadas pela decisão.
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