Para a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a adoção por casais gays, direito reconhecido em decisão inédita do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tira da criança a possibilidade de crescer em um ambiente familiar formado por pai e mãe. Na opinião do padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB, nem sempre o que é legal é moral e ético.
A decisão do STJ tratou do caso específico de duas mulheres da cidade de Bagé/RS, mas ela pode influenciar processos futuros. O caso ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
O pastor Paulo Freire, presidente do conselho de doutrina da igreja evangélica Assembleia de Deus, declarou posição semelhante a do padre Bento. “A criança precisa da figura do pai e da mãe para entender a vida”, afirmou Freire, para quem a instituição não é contra homossexuais. “Somos contra o casamento deles”, diz o pastor, que explica que a existência de dois pais ou duas mães confunde a criança sobre as figuras tradicionais da paternidade. “Se a criança não tem um pai e vive só com a mãe, sabe, mesmo assim, o que é a figura do pai. O casal homossexual que adota, foge disso”, acredita o pastor.
Já a FEB (Federação Espírita Brasileira) discorda de que a adoção por um casal homossexual possa ter efeitos negativos sobre a criança. “O mais importante em termos de educação e família é o amor. Com ele, não se entra na questão da sexualidade”, afirmou Geraldo Campetti, diretor-executivo da FEB, para quem o mais importante é a preservação da família e a formação do caráter. “O maior problema das uniões é a promiscuidade, tanto em relações entre homem e mulher quanto em relações entre pessoas do mesmo sexo.
“Para Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), as críticas à decisão do STJ incitam o preconceito. “Casais de homem e mulher com filhos representam hoje 50% das famílias. Filhos criados com avó, pais e mães solteiros… todos, então, têm problemas?”, critica o ativista.
Para o STJ a adoção por casal homossexual não cria problemas para as crianças. Na decisão que reconheceu o direito do casal de lésbicas de manter o registro de adoção das crianças, os ministros concluíram que era o melhor a ser feito pelo bem das crianças. O relator do caso, Luís Felipe Salomão, citou em seu voto uma série de estudos que indicam não haver “qualquer inconveniência no fato de crianças serem adotadas por casais homossexuais”. No caso de Bagé, um laudo da assistênte social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal.
Leia a notícia: CNBB critica adoção de crianças por gays (Folha de S.Paulo – 29/04/2010)
Saiba mais:
Sem discriminação, editorial (Folha de S.Paulo – 29/04/2010)
Após vitória, casal quer adotar mais duas crianças (Folha de S.Paulo – 29/04/2010)
“Agora eles terão os mesmos direitos de outros filhos”, diz casal gay que ganhou direito de adotar crianças (Folha Online – 28/04/2010)
STJ mantém adoção por casal de lésbicas (Portal G1 – 27/04/2010)
Indicação de fonte
Maria José Rosado Nunes– socióloga e professora da PUC/SP
Católicas pelo Direito de Decidir/Brasil
São Paulo/SP
Tel.:
Fala sobre: pensamento católico; direito dos homossexuais: aspectos moral, ético e religioso
