(Congresso em Foco, 18/07/2014) A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolvem uma campanha permanente por mais mulheres na política. O objetivo é assegurar maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina em espaços de poder. Afinal, nós mulheres representamos 110,5 milhões de brasileiras, 51,5% da população do país.
O resultado positivo foi a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13), prevendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentive candidaturas femininas. Em 2014, o TSE fez pela primeira vez intensa campanha em rádio e TV para estimular mulheres a disputarem eleições.
Apesar desse grande esforço, os partidos não atingiram a cota mínima de 30% por partido ou coligação para mulheres este ano, o que indica os inúmeros desafios a serem superados para mudar a realidade brasileira.
Foram cadastrados 13.642 candidatos para todos os cargos nas eleições de 2014. Desse total registrado no TSE, apenas 3.955 são mulheres, o que representa 28,99%. O levantamento foi feito pelo site Contas Abertas. Como se sabe, a legislação eleitoral brasileira prevê que os partidos ou coligações lancem para o Parlamento pelo menos 30% de candidaturas de mulheres.
As estatísticas do TSE para 2014 ainda não foram totalmente fechadas, mas os números apontam que o volume de candidaturas masculinas é bem superior ao das femininas. Dos 118 candidatos a governador no Brasil, por exemplo, apenas 15 são mulheres, o que representa 12,71% do total.
Outro fator preocupante é que, mesmo quando os partidos cumprem a cota mínima, muitas vezes são os homens que vencem os pleitos. Muitas legendas têm lançado as chamadas candidaturas “laranja”, meramente para cumprir a cota mínima exigida por lei. Por essa razão, não destinam os recursos necessários para a campanha nem dão o apoio necessário para a efetiva eleição.
A Procuradoria da Mulher do Senado está engajada na luta para mudar esse cenário. Para enfrentar esse problema, a Procuradoria fez reunião com representantes do Ministério Público Federal pedindo providências para que as mulheres efetivamente participem da política.
Recentemente, o MP garantiu à Procuradoria que a inclusão das mulheres na vida política é uma ação prioritária de todos os procuradores regionais eleitorais em 2014. A fiscalização de candidaturas “laranja” também é prioridade. O compromisso foi assumido em encontro de procuradores regionais eleitorais em 9 de abril.
A Procuradoria da Mulher do Senado vai persistir na defesa dessa causa tão nobre. Há ainda uma longa caminhada pela frente em busca de mais conquistas. As mulheres brasileiras asseguraram o direito de voto em 1932 – e nisso o Brasil esteve na frente de muitos. As francesas, por exemplo, só em 1944 ganharam o direito de votar.
No Brasil, foi garantida a eleição da primeira presidente mulher em 2010, mas as desigualdades ainda permanecem em diferentes esferas de poder. Nos 26 estados e no Distrito Federal, há apenas duas governadoras (7,4% do total) que estão à frente do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Dos 513 deputados federais em exercício, 45 são mulheres (11,4% do total de cadeiras). No Senado, há 81 senadores, sendo dez mulheres (apenas 12,3% do total).
Sendo assim, o estabelecimento da cota mínima legal de 30% para mulheres foi importante por iniciar um processo de mudança cultural na sociedade. Com certeza, futuramente, serão colhidos os resultados garantidos por essa legislação.
Não é fácil e rápido mudar valores e uma história de exclusão e de preconceito que permeiam questões de gênero. Mas certamente é possível incluir efetivamente mais mulheres na política. A Argentina tem 40% de seu parlamento ocupado por mulheres. Em alguns países escandinavos, essa proporção se aproxima dos 50%.
Com o objetivo de verificar na prática os fatores que explicam o caso brasileiro, a Procuradoria da Mulher do Senado propôs ao TSE a assinatura de convênio para que a Corte repasse informações sobre mulheres candidatas, desde as eleições de 1994, à Secretaria de Transparência do Senado. Os dados serão usados em pesquisa do DataSenado sobre participação feminina na política. A ideia é ouvir candidatas eleitas e derrotadas, em pleitos, para fazer um mapa das dificuldades que as mulheres enfrentam na luta pela ocupação de espaços de poder no Brasil.
O estudo será inédito na América Latina. Com esses resultados, será possível elaborar projetos de lei e planejar políticas públicas para superar limitações. À frente do TSE, o ministro José Dias Toffoli comprometeu-se em analisar e dar uma resposta breve ao pedido.
Não é mais aceitável, portanto, que um país da importância do Brasil continue convivendo com os índices de sub-representação feminina. É inadmissível que a maior parte do eleitorado nacional, formada por mulheres, ocupe menos de 10% dos assentos no Parlamento brasileiro. Está mais do que na hora de garantir mais acesso feminino a espaços de poder e de decisão.
Acesse no site de origem: Em defesa de mais mulheres na política (Congresso em Foco, 18/07/2014)
