(Folha de S. Paulo, 02/08/2014) O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta feira (1°) uma controversa lei contra os homossexuais promulgada em fevereiro. A justificativa foi a de que não foi alcançado o quórum exigido pela Constituição durante sua votação em dezembro passado no Parlamento.
“A lei é nula e sem valor”, declarou o presidente do tribunal. A norma provocou a indignação da comunidade internacional, já que previa a repressão da “promoção da homossexualidade” e a obrigação de denunciar gays.
Vários países doadores suspenderam ajudas ao governo ugandês em represália à legislação.
O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, assinou a lei em fevereiro, quando recebeu um relatório encomendado a um grupo de especialistas para determinar se o homossexualidade era uma doença genética. O grupo concluiu se tratar de uma conduta social “anormal” e, por isso, “corrigível”.
Ativistas gays comemoraram a decisão. “Julgamento final: hoje não sou mais criminosa”, declarou Jacqueline Kasha, ícone da causa homossexual em Uganda.
No entanto, a legislação anterior segue em vigor –o artigo 145 do Código Penal pune com prisão perpétua as “relações carnais contra a natureza”.
O pastor Martin Ssempa, crítico da homossexualidade, acusou os EUA de “insuflar a sodomia em nosso país”, em referência às sanções adotadas por Washington contra Uganda por essa lei. Ssempa afirmou que recorrerá ao Tribunal Supremo de Uganda.
