(FNDC, 19/08/2014) A votação do plebiscito pela reforma política vai ocorrer na semana de 1º a 7 de setembro, mobilizando milhares de pontos de coleta e também recebendo votos pela internet. Os comitês organizadores – que já passam de mil – e os militantes que vão trabalhar durante a semana de votação preparam-se para debater com as pessoas a necessidade de mudar não somente o sistema político, mas igualmente as leis que tratam do sistema de comunicações nacional.
Um panorama de como está sendo organizada a mobilização em torno da semana de luta pelas duas campanhas foi apresentado na noite de sexta-feira, 15, durante o debate “Comunicação, Sistema Político e Democracia”, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.
Faltam só 15 dias
“Nossa campanha incorporou o tema da comunicação e essa unidade é muito importante. Pedimos a vocês, que militam na área da comunicação, que também coloquem a estrutura e os espaços disponíveis para trabalhar as duas bandeiras daqui até setembro. Faltam só 15 dias”, afirmou Lucas Pelissari, da Secretaria Nacional do Plebiscito e integrante do Levante Popular.
A decisão de unir esforços pelas duas bandeiras havia sido divulgada pelos movimentos sociais durante a 14ª Plenária Nacional da CUT, no final de julho. Ao todo, são mais de 1.000 comitês já instalados em todo o país com 380 entidades e organizações sociais diretamente envolvidas. A expectativa é recolher 10 milhões de votos. Lucas Pelisari lembrou que a jovem classe trabalhadora brasileira, configurada ao longo dos últimos 12 anos no país, não incorporou uma referência de luta política. A indignação é patente, diante de um “sistema político antipopular e dependente do poder econômico”, o que culminou nas manifestações de junho de 2013. Agora, avalia o ativista, uma bandeira de luta está posta pela sociedade. “Faz sentido para as pessoas quando você propõe mudança no sistema político. Nosso desafio é ampliar e manter essa mobilização social para a luta que vai se estender no longo prazo”, frisou.
“A luta pelo Plebiscito da Reforma Política tomou uma dimensão tão grande que nos serve de exemplo de como o tema da comunicação precisa e pode ser espalhado e debatido, inclusive para além das nossas entidades e dos grupos organizados”, comentou Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e integrante da Coordenação Executiva do FNDC.
‘Espraiar e acolherar’
“Quando a luta nos escapa dos dedos e se espalha, é a coisa mais linda que tem”, disse ainda. “Vou usar aqui uma expressão gaúcha para definir o que nós temos de fazer: ‘Tem de espraiar e acolherar’. O tema das comunicações tem de extrapolar nosso círculo de debates, ganhar a opinião pública, enquanto nós devemos manter a dianteira do debate, garantindo o rumo”.
O momento para a sinergia das duas bandeiras é propício, segundo a perspectiva do professor Laurindo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP), um dos debatedores. Ele lembrou que a última vez em que o debate sobre o sistema de comunicação de massas no Brasil foi levado pelos movimentos sociais com força ao Congresso foi justamente durante os trabalhos da Constituinte de 1988.
“Como agora, quando pleiteamos uma reforma do sistema político por meio da convocação de uma Constituinte exclusiva”, lembrou. “Os dois assuntos estão profundamente ligados. Para se ter uma ideia, basta imaginar o grau de contaminação que a mídia tradicional vai inocular no debate da reforma política após conseguirmos realizar o plebiscito com sucesso”, alertou.
Contra o monopólio
“São duas pernas de uma mesma luta”, completou Bia Barbosa, integrante do Intervozes e da Coordenação Executiva do FNDC. Para ela, o período eleitoral impõe mais um desafio. “É triste que nenhum candidato à Presidência esteja debatendo a questão da democratização da comunicação. Portanto, quem tem de levantar essa bandeira durante a campanha somos nós”.
A luta pela democratização das comunicação no Brasil parte da constatação de que, contrariando a Constituição brasileira, os grandes veículos de mídia estão concentrados na mão de poucos grupos empresariais, que impedem a livre circulação de ideias e a representação da multiplicidade de valores presentes na sociedade. E que esse monopólio age como se estivesse acima da lei, distorcendo, ocultando ou forjando informações para iludir ou manipular a opinião pública.
Laurindo Lalo Leal Filho, da USP, explica que a luta por uma nova lei de mídia expõe a luta classes na sociedade. “A quase totalidade das indicações constitucionais para a comunicação não foram efetivadas no Brasil. Sem a impulsão do Estado, será uma luta muito difícil”, avaliou. Ele classifica de “síndrome de Jango” a postura dos sucessivos governos pós redemocratização que não levaram adiante o debate sobre novos marcos regulatórios para o setor. “De 1988 para cá, ao menos 19 anteprojetos de lei foram engavetados. Essa mídia é um fantasma que aterroriza, mas também seduz os políticos, que tratam as famílias donas da mídia como poderes constituídos. Falta uma discussão do que é essa engrenagem”. Lalo citou a experiência da Argentina que aprovou a Lei de Meios, há quatro anos, para combater fundamentalmente o monopólio do setor no país vizinho que também estabeleceu um processo inclusivo de democratização e acesso aos meios, com a instalação de mais de 2 mil rádios e TVs em escola, comunidades, universidades e territórios indígenas, como os povos Mapuche, da região da Patagônia, que agora dispõem de uma TV transmitida em seu idioma original.
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