Em artigo publicado no site da Universidade Livre Feminista, a socióloga Guacira Cesar de Oliveira, diretora colegiada do Cfemea e integrante da coordenação executiva nacional da AMB, critica as perdas sofridas ao longo do árduo processo de discussão do projeto que resultou no Estatuto da Igualdade Racial, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
A seguir, alguns trechos selecionados do artigo de Guacira Oliveira:
“O Estatuto da Igualdade Racial, depois de muito lavado e enxaguado, ficou esgarçado, desbotado, desfigurado e só agora foi aprovado pelo Congresso Nacional, apesar da manifestação contrária de boa parte do movimento negro e de organizações anti-racistas.
Existe racismo no Brasil. Só nesse contexto, é possível entender como um Estatuto com esse nome, após ter tramitado por mais de uma década na Câmara e no Senado (apresentado pela primeira vez em 1995), pôde ser completamente esvaziado, destituído de todo o seu potencial transformador e, ainda assim, ser aprovado.”
“Anualmente, o número de crianças negras que morrem no Brasil é praticamente o dobro das brancas. A morte materna, evitável em 92% dos casos, atinge aproximadamente 6 vezes mais as mulheres negras do que as brancas. Contudo, o Estatuto, encaminhado à sanção do Presidente Lula, exclui diversos outros dispositivos: o que estabelecia a política nacional de saúde da população negra, que fazia referência à redução da mortalidade infantil e materna, e das mortes violentas; foram eliminadas referências à escravidão, reparação e compensação, bem como extirpadas do texto as palavras raça, racial e raciais; e, conseqüentemente, todas as ações afirmativas foram eliminadas.”
“Descartada por absurda a hipótese do azar, só nos resta uma para explicar tanta desigualdade entre negr@s e branc@s: existe racismo no Brasil, entranhado na sociedade e consolidado no poder. E o racismo se manifestou através do relator do Estatuto, Demóstenes Torres (DEM/GO), que por sinal é responsável por outros desserviços jurídicos e manifestações direitistas. É dele a responsabilidade pelo enfraquecimento punitivo e político do ‘Ficha Limpa’ (LCP 135/2010), por isso aprovado por unanimidade no Senado Federal. Ele também é autor do machismo jurídico criado pela reforma dos crimes sexuais (Lei 12.042/2009), que atenuou a pena para estuprador. A reforma do Código de Processo Penal, por ele relatada, está pondo em risco a Lei Maria da Penha a ponto de, se aprovada, tornar quase inócua uma das leis mais importantes para as mulheres. Porém, ele sozinho não é o ‘remédio heróico’ para manter os privilégios raciais dos brancos. Os créditos dos desmandos reacionários devem ser divididos (ou negociados) com o governo Lula e parlamentares da dita esquerda que, quando fizeram muito, ficaram calad@s nas discussões.”
“Às vésperas do Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha (25 de julho), como feministas que somos, queremos cumprimentar as mulheres negras brasileiras pela coragem e ousadia, pela disposição para os embates e diálogos democráticos, sem os quais, seria impossível enegrecer o feminismo (como disse Sueli Carneiro), fazer germinar, ver crescer e frutificar um movimento de mulheres anti-racista. Movimento este que tem o potencial de ampliar o debate público contra o racismo, inclusive para enfrentar a irrelevância das instituições do sistema político frente ao grande desafio democrático que é a igualdade racial e para as mulheres.”
Leia o artigo na íntegra: O Estatuto, o racismo e a luta das mulheres, por Guacira Oliveira
Contato com a autora:
Guacira de Oliveira – socióloga
Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria)
Brasília/DF
(61) 3224-1791 3224-1791 / 9984-5616 – [email protected]
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