(Última Instância) Com a implantação de mais três Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Rondônia, Santa Catarina e Paraíba até o final do ano,a meta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de implantar pelo menos uma unidade especializada em cada estado brasileiro estará praticamente cumprida, restando apenas Sergipe para completar o quadro.
A definição foi comunicada durante reunião dos Tribunais de Justiça desses estados com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, para quem “a violência doméstica é um problema que atinge as relações humanas e diz respeito à sociedade como um todo. A importância da Lei Maria da Penha, que prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é inquestionável e vem sendo tratada como prioridade pelo CNJ”.
Leia na íntegra: Três tribunais especializados em violência contra mulher serão instalados em RO, SC e PB (Última Instância -26/07/2010)