(Luciana Araújo / Agência Patrícia Galvão) No Brasil, o dia 20 de novembro marca, além do Dia da Consciência Negra, o início das atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O calendário, que internacionalmente tem início no 25 de novembro (Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher) e vai até o dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), foi antecipado no País para resgatar o peso que o racismo estruturante e estrutural vigente em nossa sociedade tem na maior vulnerabilidade das mulheres negras à sistemática violação dos direitos humanos.
Leia mais:
Consciência Negra: muito além do 20 de novembro (Brasil de Fato, 19/11/2014)
Desigualdades de gênero e raça em números
Conforme apontou o Informe Anual 2013-2014: O Enfrentamento da Violência contra as Mulheres na América Latina e no Caribe, publicado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) no início deste mês, as violações à integridade física, moral ou psicológica da mulher não podem ser analisadas fora do contexto social. E todos os marcadores sociais, quando avaliados na perspectiva da mulher negra, mostram dados que contribuem para que essa parcela da população esteja mais suscetível à violência.
Estudo publicado em agosto deste ano pelo Laboratório de Análises Estatísticas, Econômicas e Sociais das Relações Sociais do Instituto de Economia da UFRJ aponta que o rendimento médio das mulheres pretas e pardas chegava a ser até 140% menor que o de homens brancos no País (ver tabela abaixo).
O relatório Estatísticas de Gênero: Uma análise dos resultados do Censo Demográfico de 2010, divulgado pelo IBGE em outubro deste ano, mostra que, embora as taxas de analfabetismo no Brasil tenham caído de forma mais intensa entre as mulheres pretas (36,2%), o percentual ainda é 2,3 vezes superior à taxa verificada entre as mulheres brancas.
As mulheres negras também são maioria entre os desempregados e subempregados, entre as vítimas de tráfico de pessoas e as vítimas de assassinato. Em recente entrevista ao jornal O Globo, o ginecologista Mario Giani Monteiro, do Instituto de Medicina Social da UERJ, declarou que mulheres negras têm 2,5 vezes mais riscos de morrer por complicações pós-aborto do que as brancas.
É preciso desconstruir o imaginário sobre as mulheres negras
A imagem da mulher na mídia também é sempre um tema polêmico, particularmente em razão da hipersexualização, objetificação e reforço de estereótipos subalternos, constantemente questionados por organizações feministas. No caso das mulheres negras, episódios como o da campanha publicitária da cerveja Devassa somam-se à invisibilização ou a reiteração de lugares marcados pelo preconceito, como no recente caso do seriado ‘O Sexo e as Negas’, em exibição na Rede Globo de Televisão, que gerou protestos de dezenas de organizações e instituições.
A jornalista Rosane Borges falou à reportagem da Agência Patrícia Galvão sobre o significado simbólico do Dia da Consciência Negra, às vésperas da realização da Marcha das Mulheres Negras, que acontece em maio do ano que vem. Rosane coordenou o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e integra o comitê nacional de organização da Marcha.
“Este 20 de novembro tem um caráter especial por uma série de elementos. E, do ponto de vista da representação das mulheres negras, lamentavelmente, será lançada neste feriado uma corrente de artistas e personalidades em apoio ao seriado ‘O Sexo e as Negas’, mobilizada pela Rede Globo. Então, é importante pensar que, no contexto da construção da Marcha das Mulheres Negras pelo Fim do Racismo, do Sexismo e pelo Bem Viver, trazemos um conjunto de questionamentos que põem em xeque o imaginário que sustenta uma imagem distorcida da mulher negra. Quando falamos em sexismo e racismo, para além das questões materiais, das desigualdades no mercado de trabalho, das diferenças salariais, consideramos que, para as mulheres em geral e mais ainda para nós, mulheres negras, a questão do imaginário tem importância estratégica. Então, temos um 20 de novembro marcado por uma reatualização da agenda do movimento de mulheres negras e do movimento negro, com ênfases em algumas pautas, e a pauta relacionada à imagem, à visibilidade, vem hoje, de fato, como algo prioritário. E, além das manifestações e passeatas, haverá iniciativas de mulheres negras em todo o País, em uma contraofensiva a essa imagem estereotipada que aparece na mídia”.
Resgatar o legado das mulheres negras para o Brasil
O 20 de novembro também precisa ressignificar a contribuição das mulheres negras à história brasileira. Nas homenagens a Zumbi dos Palmares, o papel de Dandara e de Luiza Mahin na luta contra a escravatura deve ser resgatado com maior força. Assim como as contribuições de mulheres negras aos campos das artes, da política e das ciências, como no caso das escritoras Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo (que segue em atividade), da médica e militante comunista Maria Aragão, e da antropóloga feminista Lélia Gonzalez.
“Esse é um nó para pensarmos. A mulher no geral, mas a mulher negra em particular, foi vitimada pela cultura da invisibilidade. Esse é um dos efeitos mais perversos do racismo e do sexismo, porque afeta em grande parte as mulheres negras. Em toda a agenda do movimento negro, quando conseguimos romper algumas barreiras de invisibilidade e do silêncio que nos é imposto, essas barreiras são quebradas em favor de homens negros. Então, temos uma luta específica, dentro da grande luta geral contra o racismo, que é incidir sobre um problema que é estrutural e que atinge também o movimento feminista clássico, dito geral, porque a invisibilidade que as mulheres brancas denunciaram não traz em seu bojo a radicalidade do racismo. Então, do ponto de vista racial, é o homem negro que emerge e do ponto de vista do feminismo é a mulher branca que aparece. Há uma deficiência, e às vezes uma inoperância mesmo, das reivindicações no que diz respeito à presença da mulher negra. Por isso, a pauta do imaginário é muito importante, porque é ele que nos coloca absolutamente nas sombras”.
Rosane Borges destaca também a importância de iniciativas de resgate histórico das contribuições da mulher negra à sociedade brasileira. “Como diz [a filósofa e ativista] Sueli Carneiro, deve ser um trabalho de pesquisa e um esforço intelectual, não restrito à academia, que nem sempre é o lugar mais apropriado, para dar visibilidade ao esforço de feministas negras ou não feministas que trabalharam ou estão trabalhando com o legado das mulheres negras à nossa história. E isso é fundamental, porque o que não é visto, não é lembrado, inexiste. O sujeito mulher negra existe no imaginário dentro de uma lógica muito restrita, do trabalho subalternizado, da empregada doméstica; fora desses espaços a gente some. A reconstrução da memória é uma tarefa política, um desafio de extrema importância. O que significa o seriado ‘O Sexo e as Negas’? Que não há na produção da Rede Globo uma percepção de que, a despeito da nossa posição em espaços subalternizados, as mulheres negras têm uma história de luta e de inserção em outros espaços sociais. A repetição desses lugares subalternizados revela que o olhar sobre nós ainda é muito limitado, porque a nossa trajetória de participação no País, das mulheres que colaboraram para transformar o País, que pensaram a Nação brasileira, que lutaram pela democracia, some. E temos que resgatar esse legado na escravidão e no pós-escravidão”.
Ainda sobre o seriado, Rosane destaca que se trata de uma expressão do racismo institucional que existe no Brasil, levando à situação de que mesmo as ações que advogam a “exaltação” da mulher negra reforçam essa lógica. “Esse racismo, o sexismo e qualquer outra forma de discriminação são tão arraigados que não se consegue promover outros mecanismos para pensar o outro, a outra. Por exemplo, até mesmo nos cartazes produzidos pelos governos a gente só vê a mulher negra em ações de assistência social. E se é verdade que somos nós que precisamos majoritariamente dessas políticas, quando são ações positivas, fora da assistência social, a mulher negra não aparece ou é ‘embranquecida’. E o Estado brasileiro tem o dever de promover uma outra imagem na exata medida em que promove a inclusão desse sujeito nas políticas de assistência social. Porque a melhoria das condições materiais de um povo e de um grupo racialmente discriminado se dá juntamente com as imagens promovidas”. E Rosane lembra que a mídia, enquanto concessão pública, também tem essa responsabilidade.
As perspectivas para mudar o quadro de ausência de políticas públicas que assegurem real equidade nas condições de vida e respeito à cidadania da população negra não são muito animadoras diante do resultado eleitoral deste ano. Segundo dados da Câmara dos Deputados, 71% dos eleitos para aquela casa legislativa são homens brancos. As mulheres negras representam 2,2% dos 513 deputados. Os deputados autodeclarados negros somam 19% da Câmara. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Casa no último dia 18, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, abordou essa dificuldade.
