O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos e coligações terão que obedecer a legislação que determina o preenchimento de uma cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos inscritos para a disputa nas eleições proporcionais. Em caso de descumprimento da lei, a legenda pode ser impugnada.
Segundo o tribunal, caso a legenda não tenha atingido o percentual, terá de inscrever novos candidatos do sexo feminino ou retirar o registro de candidaturas masculinas. A regra vale para as candidaturas de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, no caso de Brasília, e terá de ser cumprida já nestas eleições.
Para ampliar e aprofundar esse debate, a Agência Patrícia Galvão ouviu especialistas e sugere as seguintes abordagens e fontes de informação:
– Como os partidos estão reagindo à decisão do TSE de exigir o cumprimento da lei de cotas eleitorais? Já saíram em busca de mulheres para aumentar as candidaturas ou pretendem retirar algumas candidaturas masculinas?
– O TSE deixou aberta a possibilidade de que os partidos justifiquem o não preenchimento da cota. Que argumentos poderão ser aceitos pela Justiça Eleitoral?
– Para justificar o não preenchimento da cota, os partidos argumentam que não conseguem encontrar número suficiente de candidatas mulheres. Para resolver esse problema, o que vem sendo feito para cumprir a a lei (Lei 12034/2009) que determina a destinação de 5% dos recursos do fundo partidário para a promoção da participação das mulheres na política?
– É importante investir em campanhas que mostrem que as mulheres já participam da vida política e podem intensificar sua presença nos espaços de poder. Será que os partidos pretendem cumprir a a lei (Lei 12034/2009) que determina a reserva de um mínimo de 10% do tempo da propaganda partidária em anos sem eleição para a promoção das candidaturas femininas?
– As mulheres são maioria (52%) do eleitorado brasileiro. Por que a participação das mulheres na política brasileira ainda é uma das mais baixas do mundo?
Assista ao vídeo em que José Eustáquio Diniz Alves, demógrafo e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), apresenta dados contundentes sobre a participação feminina na política no Brasil e no mundo.
Acesse a apresentação de José Eustáquio Diniz no evento Mídia e Mulheres na Política, promovido pelo Instituto Patrícia Galvão (São Paulo, 09/08/2010): A sub-representação da mulher na política no Brasil e a nova política de cotas nas eleições de 2010.
– O cumprimento da lei de cotas eleitorais irá realmente contribuir para o crescimento da participação das mulheres na política ou significará apenas um aumento de falsas candidaturas (“laranjas”), sem real força eleitoral?
Leia a cobertura:
TSE: 30% de mulheres é lei (Correio Braziliense – 13/08/2010)
TSE determina que o PDT-PA cumpra os percentuais mínimo e máximo de candidatos por sexo (Agência TSE – 12/08/2010)
TSE obriga partido a ter no mínimo 30% de candidatas mulheres (Folha.com – 12/08/2010)
TSE obriga partido a ter 30% de mulheres candidatas (Último Segundo – 12/08/2010)
Cotas: só 22,9% das coligações cumprem a regra (Correio Braziliense – 11/08/2010)
Maridos e dinheiro impedem cota para mulheres na política (Terra Magazine – 30/07/2010)
TRE releva cota mínima de 30% a candidatura feminina (Estadão.com – 31/07/2010)
Acesse:
As candidaturas registradas no TSE
As estatísticas de candidaturas registradas no TSE no site Mais Mulheres no Poder
“Trata-se de uma decisão tardia e evidentemente JUSTA para uma legislação vigente no país há
pelo menos 15 anos e que tem sido burlada, despistada, de forma a tornar o mecanismo afirmativo ineficaz para eleger mais mulheres aos parlamentos brasileiros.”
“A decisão do TSE de, finalmente, fazer com que os partidos políticos no Brasil cumpram a cota dos 30% para as mulheres candidatas nas eleições deste ano é histórica e fundamental: trata-se de uma decisão tardia e evidentemente JUSTA para uma legislação vigente no país há pelo menos 15 anos e que tem sido burlada, despistada, de forma a tornar o mecanismo afirmativo ineficaz para eleger mais mulheres aos parlamentos brasileiros. Mais mulheres candidatas (ou menos homens, se os partidos continuarem insistindo em não investir efetivamente nas mulheres candidatas) vão significar mais mulheres eleitas. Damos mais um passo significativo para qualificar o processo político-eleitoral no país e atribuir à nossa democracia brasileira um esboço ou um recomeço mais alvissareiro no que tange a dimensões urgentes de maior justiça de gênero.”
Marlise Matos, professora adjunta do Departamento de Ciência Política da UFMG
“A decisão do TSE de exigir o cumprimento da Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, deve ser duplamente comemorada, pois a Lei é para ser cumprida e o país não pode compactuar com esta
cultura da ‘Lei que não pega’.”
“A decisão do TSE de exigir o cumprimento da Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, deve ser duplamente comemorada, pois a Lei é para ser cumprida e o país não pode compactuar com esta cultura da ‘Lei que não pega’. Houve uma grande mobilização política para mudar a palavra ‘reserva’ pelo verbo ‘preencher’ e a decisão do TSE foi importante para reafirmar o consenso alcançado no Congresso Nacional. Agora os partidos não têm mais desculpas para não investir na formação das mulheres. Para serem competitivos, os partidos precisam investir na formação e no apoio às candidaturas femininas. Só assim o Brasil vai abandonar o bloco da lanterninha do ranking internacional de participação feminina na política. A decisão do TSE vai contribuir para uma maior igualdade de gênero na disputa eleitoral.”
José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE
“A decisão do TSE é histórica, pois significa o reconhecimento da mais alta corte eleitoral do Brasil sobre a necessidade de o país superar este constrangedor déficit democrático, assegurando uma participação mais igualitária das mulheres brasileiras no processo político.”
“A decisão do TSE é histórica, pois significa o reconhecimento da mais alta corte eleitoral do Brasil sobre a necessidade de o país superar este constrangedor déficit democrático, assegurando uma participação mais igualitária das mulheres brasileiras no processo político. Esperamos que o mesmo rigor seja aplicado no cumprimento dos outros pontos da minirreforma que beneficiam diretamente as mulheres brasileiras: aplicação de no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário e de no mínimo 10% do tempo de propaganda partidária na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação políticas das mulheres.”
Sônia Malheiros Miguel, subsecretária da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
“Esta vitória representa um avanço no processo democrático brasileiro e terá repercussões não só nas eleições de 2010.”
“A decisão do TSE exigindo o cumprimento da lei das cotas para mulheres nas listas partidárias é uma vitória do movimento feminista, mas que transcende em muito a própria luta pelos direitos das mulheres. Esta vitória representa um avanço no processo democrático brasileiro e terá repercussões não só nas eleições de 2010, mas daqui para frente, na forma da participação política e da própria discussão sobre a reforma política no Brasil. Esta não é a vitória de um grupo, nem uma vitória menor no processo democrático brasileiro, é uma forte sinalização do amadurecimento político do pais.”
Céli Pinto, feminista, cientista política e professora da UFRGS
“O TSE toma decisão histórica para melhorar um dos déficits de cidadania mais prejudiciais ao país.”
“Os partidos políticos brasileiros criam fortes barreiras à participação de mulheres nos quadros de candidaturas de mulheres. Esta é a causa mais forte para explicar a incompreensível disparidade entre a presença das mulheres na representação política em relação à realidade do país. Até hoje foi possível aos partidos driblarem a lei devido à imprecisão na sua formulação, que determinava a reserva mas não o preenchimento da cota. Modificada a lei, o TSE toma decisão histórica para melhorar um dos déficits de cidadania mais prejudiciais ao país. E a sociedade sabe disso. Não por outro motivo, 83% de brasileiros e brasileiras consideram que a presença de mulheres melhora a política e os espaços de tomada de decisão (Pesquisa Ibope/ Instituto Patrícia Galvão, 2009).”
Céli Pinto – cientista política e professora do IFCH/UFRGS
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS
Porto Alegre/RS
(51) 3308-6640/ 3383-1412 – [email protected]
Fala sobre: mulheres na política, participação das mulheres em cargos de poder e de decisão
Fátima Pacheco Jordão – socióloga e especialista em pesquisas de opinião
TV Cultura e Instituto Patrícia Galvão
São Paulo/SP
(11) 3826-7651 / 9423-9402 – [email protected]
Fala sobre: sub-representação das mulheres na política; pesquisas eleitorais
José Eustáquio Diniz Alves – demógrafo e pesquisador
Professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais
da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE
Rio de Janeiro/RJ
(21) 2142-4689 / 2142-4696 / 9966-6432 – [email protected]
Fala sobre: política, poder e a baixa representação das mulheres nos espaços de decisão; pesquisas e dados sobre essa realidade em outros países
Marlise Matos – cientista política
Professora adjunta do Departamento de Ciência Política da UFMG
Belo Horizonte/MG
(31) 3409-5351 – 9112-7257 – [email protected]
Fala sobre: política e poder; participação das mulheres na política; pesquisas e dados
Sônia Malheiros Miguel – subsecretária da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Brasília/DF
(61) 3411-4274 – [email protected]
Fala sobre: política, poder e a baixa representação das mulheres nos espaços de decisão
