(Folha de S.Paulo) A Justiça de Santa Catarina determinou que os dois adolescentes de 14 anos acusados de estuprar uma menina de 13, em Florianópolis, cumpram seis meses de serviço comunitário e fiquem sob regime de liberdade assistida, com acompanhamento psicológico.
Segundo a juíza da Vara de Infância e Juventude, Maria de Lourdes Vieira, o serviço comunitário deverá ser cumprido em uma instituição social da cidade, durante oito horas por semana. Se as medidas, que estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), não forem cumpridas, o processo volta à Justiça, que pode rever a pena e pedir a internação dos menores. Se as medidas forem cumpridas, o processo será arquivado.
Para a juíza, que considerou a decisão “severa”, as medidas aplicadas levaram em conta decisões anteriores em casos semelhantes que passaram pelo tribunal.
O advogado da família da vítima, Francisco Campos Ferreira, considerou que a decisão é um incentivo para esse tipo de crime e declarou haver achado incomum o tempo de tramitação do processo, que levou menos de uma semana. Afirmou também que pretende analisar todo o texto da decisão para decidir se irá recorrer.
Leia na íntegra: Menores acusados de estupro prestarão serviço comunitário (Folha de S.Paulo – 14/08/2010)
