(SEPPIR, 09/12/2014) A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), Luiza Bairros, fará pronunciamento no lançamento da Década Internacional dos Afrodescendentes, em solenidade na sede da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova York, EUA. Além do Brasil, apenas os representantes dos Estados Unidos e África do Sul terão fala no evento marcado para às 15h, desta quarta-feira – 10 de dezembro – Dia dos Direitos Humanos.
Além dos representantes dos três países, terão espaço para declarações o presidente da Assembleia Geral; o Secretário-Geral, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; o Diretor-Geral da Unesco, o presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes; o presidente do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Implementação Efetiva da Declaração e do Programa de Ação de Durban.
Década dos Afrodescendentes
A Década Internacional dos Afrodescendentes foi declarada pela Assembleia Geral da ONU, através da Resolução 68/237, de 23 de dezembro de 2013. O decênio vigerá de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, sob o tema ‘Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento’.
O principal objetivo da Década Internacional é promover o respeito, a proteção e o cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Desta forma, a Década deve ser focada nos objetivos específicos de reforçar a ação e cooperação nacional, regional e internacional relativa ao pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos dos afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os âmbitos da sociedade.
Deve buscar também promover maior conhecimento e respeito pelo patrimônio diversificado, a cultura e a contribuição dos afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades; assim como, adotar e reforçar os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais, de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação Racial, e assegurar a sua plena e efetiva implementação.
Segundo documento da ONU, a Década Internacional é, portanto, uma iniciativa importante e uma oportunidade única para sublinhar a contribuição significativa dos afrodescendentes às sociedades; e para propor medidas concretas que promovam sua plena inclusão e o combate ao racismo, à discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas.
Programa de atividades
Também de acordo com a ONU, a Década Internacional permitirá que as Nações Unidas, os Estados-Membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes se associem aos afrodescendentes e adotem medidas eficazes para a execução do programa de atividades, no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.
O programa de atividades reconhece que a Declaração e o Programa de Ação de Durban é um marco abrangente das Nações Unidas e uma base sólida para o combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e representam uma nova etapa nos esforços das Nações Unidas e da comunidade internacional para restaurar os direitos e a dignidade dos afrodescendentes.
Entre as iniciativas propostas no Programa, estão:
- O Departamento de Informação Pública das Nações Unidas gere um programa de divulgação de informações sobre o comércio transatlântico de escravos e da escravidão para aumentar a conscientização e educar as gerações futuras sobre as causas, consequências, lições e legado do tráfico transatlântico de escravos e para comunicar os perigos do racismo e do preconceito.
- O programa educacional também é usado para aumentar a consciência sobre o Memorial Permanente na sede das Nações Unidas para honrar as vítimas da escravidão e do comércio transatlântico de escravos. O projeto Rota dos Escravos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, comemorou seu vigésimo aniversário em 2014. As atividades desenvolvidas por ambos os programas podem também ser utilizados para sensibilizar e fornecer um marco para atividades organizadas em apoio à Década Internacional.
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