(Senado Notícias, 12/12/2014) A tipificação especial para o feminicídio, homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro. A inclusão desse tipo de conduta no Código Penal foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A votação do PLS 292/2013, que tipifica o feminicídio está prevista para esta semana.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado (Senado Notícias, 12/12/2014)
